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Inexigibilidade de Licitação

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Inexigibilidade de Licitação
ProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
PROAD 4013/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de suporte técnico para o software gerenciador de backup Dell Networker pelo período de 60 (sessenta) meses.
PROAD 1055/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, bSrviços de elaboração de laudo de avaliação do imóvel do IBGE, situado na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 552, Centro, Curitiba, PR,
PROAD 509/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, cContratação para editoração da Revista Trabalho, Direito e Justiça
PROAD 452/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de magistrado Fernando Hoffmann para a realização do curso Formação Continuada e Avançada em Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho - 35 horas (Módulo II e III e Aula de encerramento)
PROAD 8330/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso VLocação de imóvel onde está instalada a Vara itinerante de Medianeira
PROAD 7613/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de serviços de suporte técnico de hardware e software e serviços de sustentação tecnológica para appliance de backup em disco por 60 (sessenta) meses - Data Domain
PROAD 3554/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso: ''BLS (Basic Life Support - Suporte Básico de Vida)''
PROAD 4603/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso ISuporte Servidores ORACLE SPARC T8-4
PROAD 6629/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAcordo de Cooperação Técnica - Programa Transformação - Resolução CNJ 497/2023 - Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes - Filial Curitiba
PROAD 3577/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de água e tratamento de esgoto para o Fórum do Trabalho de Paranaguá
PROAD 5780/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO)
PROAD 5128/2024Lei 8.666/1993, art. 15, c/c Decreto 7.892/13, art. 22Prorrogação - Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Pesquisa e Aconselhamento - Gartner - CT 26/2020 - Vigência 27/09/2024 - Processo PROAD PR 4582/2023
PROAD 4795/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de energia elétrica para a Vara do Trabalho de Campo Largo
PROAD 2703/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: Análise de Balanços e Elaboração de Notas Explicativas
PROAD 4679/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fConstrução do Plano Plurianual de Desenvolvimento e implementação do Projeto Político Pedagógico mediante consultoria técnica especializada
PROAD 4553/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição de munição calibres 12 e 9mm
PROAD 5473/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, juntamente com a Desembargadora Rosemerie Diedrichs Pimpão, através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promove o concurso cultural de redação à estudantes de escolas públicas. O concurso constitui instrumento para conduzir os alunos participantes e seus professores-orientadores por um itinerário que lhes permita conhecer, compreender e refletir sobre o tema e o porquê ele é tão grave. Ao mesmo tempo, incentivando esses jovens a não engajarem nesse tipo de atividade ilegal, para que permaneçam estudando e buscando essa aprendizagem tão necessária, e assim tenham um futuro brilhante profissionalmente. Posteriormente, para aqueles que se destacarem no concurso, haverá uma premiação para os alunos e seus respectivos professores, por isso a necessidade de compra de tablets.
PROAD 3323/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO)
PROAD 5473/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IOfício PCTIR nº 152/2024 - Proposta de celebração de Acordo de Cooperação com o Estado do Paraná/SEED para realização do Concurso de Poesias em 2024 - premiação com 64 tablets
PROAD 1723/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso Iserviços do módulo Cybersecurity Manager da plataforma Risk Manager, incluindo a migração de dados da licença perpétua do Risk Manager para nuvem (Saas - software como serviço), treinamento e suporte técnico por 12 meses
PROAD 4427/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAções conjuntas que visem a divulgação de conteúdo pró-acessibilidade atinente à inclusão de pessoas Surdas, com o intuito maior de promover a interação e aproximação da Justiça Trabalhista Paranaense e a comunidade Surda do Paraná
PROAD 4274/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Capacitação. Aquisição de 9 Licenças AWS SKILL BUILDER TEAM SUBSCRIPTION
PROAD 4358/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação do instrutor Guilherme Gontijo Flores - poeta, tradutor e professor Adjunto de Língua e Literatura Latina na Universidade Federal do Paraná - para a leitura guiada da obra DIVINA COMÉDIA ¿ INFERNO
PROAD 4210/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação do Dr. Caetano Waldrigues Galindo, para ministrar a palestra Latim em pó: um passeio pela formação do nosso português, com carga horária de 1 (uma) hora, no evento Lançamento da Linguagem Simples no TRT-PR, a realizar-se no dia 12/7/2024, na sede deste Regional
PROAD 4196/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Risco, Termo de Referência e Projeto Básico, de acordo com a nova Lei nº 14.133/2021 atualizado com a IN Seges/ME nº 58/2022 e 65/2021 e Sistema de Registro de Preços de acordo com o Decreto nº 11.462/2023
PROAD 4095/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, f2º Curso de Elaboração de Notas Explicativas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PROAD 4036/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para participação no Seminário sobre Assédio Eleitoral
PROAD 3671/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online: Descomplicando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
PROAD 3781/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online: Redação Oficial com Foco na Elaboração de Documentos Técnicos
PROAD 3345/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, f10º Congresso Nacional de Arquivologia ''A arquivologia e as tecnologias disruptiva: o Arquivista na era da ciência de dados e da inteligência artificial'
PROAD 3251/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Fundamentos e Implementação Prática na Administração Pública
PROAD 3451/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: ''Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB Nº 1234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e Apresentação da Nova Reforma Tributária"
PROAD 1507/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IConvênio com o Instituto Federal do Paraná - Campus Palmas - Projeto de Inclusão Digital Roberto Dala Barba
PROAD 2979/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o evento ¿Encontro de Gestoras e Gestores ¿ Diretoras/es de Varas do Trabalho e Assessoras/es de 2º Grau¿, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
PROAD 3374/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online: Gerenciamento de Riscos nas Contratações da Administração e das Estatais
PROAD 3082/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: Folha de Pagamento no Funcionalismo Público
PROAD 3321/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: CRISC - Certified In Risk And Information Control
PROAD 3160/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho
PROAD 3309/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Qualidade de Vida no Trabalho''.
PROAD 3360/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online - Assédios: Atenção nas Organizações
PROAD 3320/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: ''Contratação de Obras e Serviços de Engenharia por meio da Nova Lei de Licitações
PROAD 3230/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: Contratação Direta e Inexigibilidade da Licitação com base na lei 14.133/2021 e seus regulamentos, atualizado com a IN 67/2021 da Dispensa eletrônica, Sistema de Registro de Preços com simulação prática no sistema do Comprasnet"
PROAD 3133/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: ''Repactuação, Reajuste e Revisão de Contratos Administrativos"
PROAD 3122/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Online: Contratação de Serviços de Capacitação e Treinamento pela Administração Pública - Atualizado com a Nova Lei 14.133/2021
PROAD 3121/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: ''Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Atualizado com a nova Lei de Licitações - 14.133/2021
PROAD 2934/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratações de instrutores(as) e debatedores(as) para a execução do projeto de promoção da ação de formação e de capacitação apresentado pelo Excelentíssimo Juiz Rodrigo da Costa Clazer e pela Excelentíssima Juíza Ana Paula Sefrin Saladini ¿Novas ferramentas para a efetividade da execução¿, na modalidade presencial, carga-horária de 3 (três) horas, a ser promovida pela Escola Judicial nas cidades de Londrina-PR e Maringá-PR, nos dias 13 e 14 de junho de 2024
PROAD 2467/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de 2 servidores no curso "HDI SCM - SUPPORT CENTER MANAGER"
PROAD 1740/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IConvênio que tem por objeto a viabilização, pelo TRT-9, de espaço físico e meios materiais aptos à realização de atividades de extensão acadêmica, não configurando estágio
PROAD 2741/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Sra. Maria José de Oliveira Santos, para ministrar e debater no evento ''Trabalho: Diversidade e Adversidades''
PROAD 1769/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, eContratação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcus Aurélio Lopes para ministrar a palestra ''Assédio Moral e Sexual", a ser realizado na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal TRT da 9ª Região no Youtube