Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Legislação

Legislação - 9ª Região da Justiça do Trabalho

Decreto 6.596, de 12/12/40
Aprova o Regulamento Geral da Justiça do Trabalho
Cria a 2ª Região da Justiça do Trabalho
Cria a 1ª Vara de Curitiba
Lei 3.873, de 30/01/61
Cria na 2ª Região a 2ª Vara de Curitiba e as Varas de Londrina e Ponta Grossa.
Cria cargos de Juiz
Lei 5.082, de 26/08/66
Cria na 2ª Região as Varas de Paranaguá e União da Vitória
Cria cargos de Juiz, Chefe de Secretaria e outros de provimento efetivo
Lei 5.643, de 10/12/70
Cria na 2ª Região a 3ª Vara de Curitiba
Cria cargos de Juiz, Chefe de Secretaria e Distribuidor
Lei 5.892, de 13/06/73
Cria na 2ª Região a 4ª Vara de Curitiba
Cria cargos de Juiz e autoriza redistribuição de servidores do Executivo
Lei 6.241, de 22/09/75
Cria a 9ª Região da Justiça do Trabalho
Cria cargo de Juiz e autoriza requisição de servidores de outros órgãos
Lei 6.563, de 19/09/78
Cria as Varas de Apucarana, Cornélio Procópio, Guarapuava e Maringá
Cria cargos de Juiz, Diretor de Secretaria e outros de provimento efetivo
Lei 6.644, de 14/05/79
Cria cargos de provimento efetivo
Lei 7.325, de 18/06/85
Amplia composição do TRT-9ª para 12 Juízes (2ª Turma)
Lei 7.471, de 30/04/86
Cria as 5ª a 7ª Varas de Curitiba, 2ª Vara de Londrina e as Varas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Paranavaí e Umuarama
Lei 7.517, de 14/07/86
Cria cargos de Juiz, Diretor de Secretaria e outros de provimento efetivo
Lei 7.582, de 06/01/87
Cria cargos de Assessor de Juiz, Secretário de Turma e outros de provimento efetivo
Lei 7.729, de 16/01/89
Cria as 8ª a 12ª Varas de Curitiba, 2ª Vara de Cascavel, 2ª Vara de Maringá e as Varas de Campo Mourão, Cianorte, Ivaiporã, Pato Branco e Toledo
Cria cargos de Juiz, Diretor de Secretaria, Distribuidor e outros de provimento efetivo
Lei 7.907, de 06/12/89
Amplia a composição do TRT 9ª para 18 Juízes (3ª Turma)
Cria a função de Corregedor Regional
Cria cargos de Juiz, Assessor, Secretário de Turma e outros de provimento efetivo
Lei 8.432, de 12/06/92
Cria as 13ª a 18ª Varas de Curitiba, 3ª a 5ª Varas de Londrina, 3ª a 4ª Varas de Maringá, 2ª Vara de Foz do Iguaçu, 2ª Vara de Ponta Grossa, 2ª Vara de Guarapuava e as Varas de Arapongas, Araucária, Assis Chateaubriand, Castro, Colombo, Irati, Jaguariaíva, Laranjeiras do Sul, Marechal Cândido Rondon, Rolândia, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba e Wesceslau Braz
Cria cargos de Juiz, Diretor de Secretaria, Distribuidor e outros de provimento efetivo
Lei 8.492, de 20/11/92
Amplia a composição do TRT 9ª para 28 Juízes (4ª a 5ª Turma)
Cria Seção (Seções) Especializadas(s), em número a ser fixado pelo próprio Regimento Interno do Tribunal
Cria 10 cargos de Juiz, 10 de Assessor de Juiz, 3 de Diretor de Secretaria (sic), e 100 de provimento efetivo (20 de Técnico Judiciário, 40 de Auxiliar Judiciário, 20 de Atendente Judiciário e 20 de Agente de Segurança Judiciária)
Emenda Constitucional 24/1999
Extingue a representação classista
Lei 10.523, de 23/07/2002
Cria 375 cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região. Cria Funções de Assessoria e Direção. Transforma Funções Comissionadas de Chefes de Serviço em Diretores de Serviço
Lei 10.770, de 21/11/2003
Cria 25 novas Varas do Trabalho para a o Paraná. As unidades começaram a ser instaladas gradativamente em 2004
Lei 11.979, de 08/07/2009 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo (320) e em comissão (15) e funções comissionadas (392) no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 
Lei 12.481, de 02/09/2011
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para 31 Juízes e dá outras providências
Lei 12.617, de 30/04/2012
Cria 11 Varas do Trabalho no TRT-PR (Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais, Toledo)