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Altera/Revoga ATO 30/2023
ATO Presidência n° 316, de 30 de setembro de 2024
Altera o ATO Presidência n° 30, de 01 de fevereiro de 2023, que instituiu o Comitê de Governança e Estratégia (CGE) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- o ATO Presidência n° 30, de 01 de fevereiro de 2023, que instituiu o Comitê de Governança e Estratégia (CGE) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com suas alterações dadas pelos ATOs Presidência n° 139, de 24 de abril de 2024 e n° 192, de 19 de junho de 2024;
- o Despacho SGP (ID 12173316), item II, b, que determina a alteração do Ato Presidência n.º 30/2023; e
- a Política Presidência nº 64, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre as regras para constituição, funcionamento e extinção de Órgãos Colegiados Temáticos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, especialmente no que se refere à alteração dos colegiados existentes,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o artigo 2º do ATO Presidência n° 30, de 01 de fevereiro de 2023, com suas alterações dadas pelos Atos Presidência n° 139, de 24 de abril de 2024, e n° 192, de 19 de junho de 2024, para que seja incluído o seguinte parágrafo único:
" Art. 2º...
Parágrafo único Na hipótese de ausência de candidatos nos cargos que dependam de eleição (incisos XIX, XX e XXI), o cargo será preenchido por indicação do Presidente."
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região
