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Altera/Revoga ATO 114/2022
ATO n° 22, de 01 de fevereiro de 2023.
Altera o ATO nº 114, de 22 de setembro de 2022 que instituiu a Comissão da Inovação (CINOVA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- o ATO nº 114, de 22 de setembro de 2022 que instituiu a Comissão da Inovação (CINOVA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.a Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE ad referendum do TRIBUNAL PLENO:
Art. 1° Alterar o seguinte dispositivo constante na lista de considerandos do ATO nº 114/2022:
"- a Política nº 60, de 14 de maio de 2021, que instituiu a POLÍTICA DE INOVAÇÃO, e em seus Arts. 8º e 9º, que criou a Unidade ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO;" que passa a ter a seguinte redação: " - a Política nº 60, de 14 de maio de 2021, que instituiu a POLÍTICA DE INOVAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; e"
Art. 2° Acrescer o seguinte dispositivo à lista de considerandos do ATO nº 114/2022:
" - o Ato presidência nº 191, de 24 de agosto de 2022 que institui o LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO."
Art. 3° Alterar o Art. 3º do ato nº 114/2022, para a seguinte redação:
"Art. 3º Fica designada como Unidade de Apoio Executivo UAE da Comissão da Inovação (CINOVA), a Unidade LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO cabendo ao seu(sua) gestor(a), ou respectivo(a) substituto(a) legal, ou ao servidor(a) indicado pelo(a) Gestor(a) atuar como secretário(a)."
Art. 4° Acrescer ao Art. 4º do ato nº 114/2022 o seguinte parágrafo único:
"Parágrafo único. A análise de proposições de alteração de sistemas e serviços já em produção é atribuição das unidades gestoras dos respectivos sistemas e serviços, podendo estas encaminhá-las à Comissão de Inovação (CINOVA), desde que haja deliberação nesse sentido pelo colegiado gestor do respectivo sistema ou serviço."
Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
