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Instruções Normativas da Corregedoria

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Exibir 1997 12/11/1997 INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOR Nº 02/97 - Dispõe sobre vedação de trâmite ou prática de atos de execução nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba.
Exibir 1997 08/04/1997 INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOR Nº 01/97 - Dispõe sobre dispensa de custas processuais de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Exibir 1996 16/12/1996 INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOR Nº 01/96 - Aprova impresso destinado à autuação dos autos.