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Libras é a sigla para Língua Brasileira de Sinais, utilizada pela comunidade surda brasileira para se comunicar. A Libras é uma língua independente, com sua própria gramática, vocabulário e estrutura, e não é uma simples tradução da língua portuguesa para sinais, utiliza gestos, expressões faciais e movimentos corporais para transmitir informações.
A Libras é um direito garantido pela Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira, a sua preservação e promoção são fundamentais para a manutenção da identidade cultural da comunidade surda.
O Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, mantem contrato e parcerias com instituições que nos atendem com interpretes de Libras em eventos presenciais e remotos.
Para o atendimento ao público externo, quanto a dúvidas em processos judiciais, temos o Balcão Visual.
https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=100&pagina=BALCAO_VISUAL
Em parceria com BALCÃO VISUAL NACIONAL, e objetivo de promover a acessibilidade comunicacional prevista na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o TRT-9 disponibiliza a iniciativa do TRT-15.
O atendimento ocorre nos dias úteis de expediente forense, das 12h às 17h, das seguintes formas:
Atendimento remoto: o usuário externo aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-9, acessa a sala de vídeo conferencia através do link, e é atendido por um servidor capacitado em Libras, que faz a intermediação entre o usuário e o diretor da Vara do Trabalho, repassando as informações do seu processo.
Atendimento presencial: quando o usuário externo se dirige a uma Vara do Trabalho ou a uma unidade judicial do TRT 9 e o servidor da unidade acessa o link do Balcão Visual para a intermediação da comunicação entre os agentes da ação.
Para acessar o Balcão Visual, clique em entrar na sala do Balcão Visual.
Garantindo o acesso das pessoas com deficiência auditiva e do público que tenha alguma dificuldade de leitura, o site do TRT9 conta com a ferramenta RYBENÁ, desde 2024.
A ferramenta Rybená tem como objetivo promover a inclusão digital de pessoas surdas, cegas, com baixo letramento, idosos, disléxicos, entre outras. Atualmente, é a solução de acessibilidade digital mais abrangente e de maior qualidade, utilizando recursos avançados de Inteligência Artificial para garantir a melhor experiência possível.
Ela pode descrever imagens em voz e em libras, simplificar textos, alterar contrastes, alterar espaçamentos, fontes, entre outras aplicações. Ao utilizar Libras, pode-se escolher entre cinco velocidades que melhor atenda o usuário. É possível digitar a palavra ou frase na tela, para tradução em Libras, também pode-se escolher o texto da página para tradução em Libras e opção legenda.
De forma pioneira, ainda anteriormente à publicação da Resolução 401_2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina, nos termos do Decreto nº 9656/2018, que pelo menos 5% do quadro de servidores de cada Regional Trabalhista tenham capacitação básica em Libras, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região já promovia cursos de Libras.
O primeiro curso foi realizado no ano de 2008, mediante projeto que buscava, essencialmente, cumprir a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que torna oficial a Língua Brasileira de Sinais. De lá para cá o TRT tem se preocupado em capacitar seu quadro para atendimento da acessibilidade comunicacional, oferecendo anualmente curso básico de Libras aos servidores e magistrados.
O Tribunal Regional do Trabalho disponibiliza vídeos acessíveis, com Libras, legendas e audiodescrição, no YouTube, através do link abaixo:
