Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Histórico Cursos

LIBRAS - HISTÓRICO DOS CURSOS NO TRT-PR

De forma pioneira, ainda anteriormente à publicação da Resolução 64 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que pelo menos 5% do quadro de servidores de cada Regional Trabalhista sejam capacitados como comunicadores de Língua Brasileira de Sinais, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região já promovia cursos de Libras.

O primeiro curso foi realizado no ano de 2008, mediante projeto que buscava, essencialmente, cumprir a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que torna oficial a Língua Brasileira de Sinais e estabelece:

Art. 2^o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades Surdas do Brasil.

A primeira turma foi realizada na cidade de Curitiba, sendo composta por 16 alunos servidores do quadro do TRT-PR. Naquela época, verificando a necessidade de se difundir o conhecimento sobre Libras, o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (COLEPRECOR), criou uma comissão de Libras para tratar sobre o assunto. Essa comissão era presidida pelo então Procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, e tinha como membro o então juiz da 18ª Vara, Cássio Colombo Filho, além de outros cinco membros de outros regionais.

Nos anos seguintes, novas turmas do curso de Libras foram realizadas. Primeiramente por servidores que haviam se submetido ao curso anterior, os quais agora tinham contato com um conteúdo mais avançado, e uma segunda turma para novos servidores, visando oferecer conhecimento básico.

No ano de 2013, nova turma foi iniciada. Desta vez, com uma abordagem mista. Considerando que a Resolução 64 do CSJT determina que os servidores devem se capacitar a cada 2 anos, inseriu-se, então, na turma básica, períodos de “reciclagem”, para que os servidores que já haviam participado de cursos anteriores de libras pudessem atualizar seus conhecimentos.

O TRT PR também promoveu o referido curso de Libras em cidades do interior. A perspectiva é de levar essa ação para todos os polos regionais nos próximos anos. No ano de 2009, na cidade de Jacarezinho, 12 servidores concluíram o curso básico. Na cidade de Toledo, em 2011, um servidor se capacitou na mesma modalidade. Em 2013, na cidade de Londrina, foi iniciada turma de nível básico que formou 8 servidores. Em 2015, em consonância ao Plano Anual de Atividades Socioambientais, o objetivo é capacitar 20 servidores dos Fóruns Trabalhistas de Cascavel e de Maringá.

Ao total, 75 servidores já participaram de curso de Língua Brasileira de Sinais promovido pelo TRT PR. Esse número ainda está muito aquém do que determina a Resolução 64/2010 do CSJT, porém a iniciativa, por parte das Comissões de Responsabilidade Socioambiental e Comissão Permanente de Acessibilidade são perenes no sentido de ampliar cada vez mais o contingente de servidores que se comunicam, ainda que de maneira básica, no idioma LIBRAS.

A Seção de Responsabilidade Socioeconômica e Ambiental, atualmente, é a unidade gestora do curso de LIBRAS.

Ano	Cidade	Módulo	Nº de Servidores Capacitados
2008	Curitiba	Básico	08
2009	Curitiba	Básico	08
	Curitiba	Intermediário	08
	Jacarezinho	Básico	12
2011	Curitiba	Básico	13
	Curitiba	Atualização	05
	Curitiba	Avançado	04
	Toledo	Básico	01
2013	Curitiba	Básico	06
	Curitiba	Atualização	02
	Londrina	Básica	08
TOTAL			75