Página gerada em: 21/11/2024 11:53:00
Tipo ou natureza da petição
Todos os protocolos recebem uma classificação de acordo com a sua natureza, com o objetivo de orientar o processamento do expediente e, em alguns casos, reúne fins estatísticos.
No momento do registro da petição é necessário que o interessado selecione a opção mais indicada para o seu caso.
Os códigos integram uma lista única que independe do processo tramitar em meio eletrônico ou papel.
Classificação dos documentos do processo eletrônico
Os documentos que integram os autos digitais devem ser identificados adequadamente, com o objetivo de facilitar a posterior pesquisa e recuperação da informação.
A lista disponível para pesquisa no momento do cadastro da petição contém centenas de nomes que, certamente, contemplarão o documento apresentado.
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