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A concessão do "Selo de Inteligência em Sustentabilidade", doravante denominado SELO, objetiva reconhecer o mérito do trabalho das unidades judiciárias e administrativas na proposição, implantação, desenvolvimento e consolidação de práticas sustentáveis na esfera do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de maneira a identificar iniciativas, estimular a implantação de práticas inovadoras e compartilhar informações inspiradoras e duradouras para a promoção da sustentabilidade.
A certificação é composta por 05 categorias, avaliadas mediante a aplicação de questionário a ser disponibilizado em sistema informatizado sobre as práticas de Responsabilidade Socioambiental nas unidades, administrativas e judiciárias, conforme as categorias a seguir:
I - Compras, Contratações Sustentáveis e Gestão de Resíduos Sólidos, observando o planejamento sustentável, a promoção da gestão da coleta seletiva solidária e a destinação adequada dos resíduos;
II - Consumo, Uso Racional dos Recursos Naturais, Recursos Administrativos e seus derivados, observando a gestão racional do consumo de água, energia, papéis, eliminação de copos plásticos descartáveis e o acompanhamento constante dos correlatos indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRT-PR;
III - Inovação em Práticas de Sustentabilidade (Responsabilidade Socioeconômica, Ambiental e Cultural), que sejam eficientes e colaborativas;
IV – Diversidade, Inclusão e Acessibilidade, com promoção da diversidade de forma ampla, motivando relações de empatia e solidariedade e ampliando as garantias de acessibilidade e inclusão; e
V - Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, Comunicação e Capacitação para Sustentabilidade, com ações voltadas à qualidade de vida das pessoas e sensibilização, bem como ações educacionais e outras relacionadas ao tema da sustentabilidade.
Segundo regulamenta a Portaria SGP nº 174, de 22 de novembro de 2022, o "Selo de Inteligência em Sustentabilidade" será fornecido às unidades que alcançarem a pontuação mínima, observadas as cinco categorias de forma conjunta, integrada e harmônica.
A unidade judiciária ou administrativa terá suas práticas de sustentabilidade validadas para a obtenção do SELO, desde que tenham sido respeitados os seguintes critérios:
I. As unidades devem alcançar, no mínimo, 20 pontos no total;
II. As unidades deverão pontuar em todas as 5 (cinco) categorias temáticas, restando excluídas do processo para obtenção do SELO na hipótese de “zeramento” de pontos em relação a quaisquer das categorias;
§ 1º. Anualmente, por ato da Presidência da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, será definida a identificação do SELO (nome e arte) a ser utilizada naquele ano.
§ 2º. As unidades que receberem de 28 a 30 pontos será concedido o SELO na classificação DIAMANTE. As unidades que receberem de 24 a 27 pontos será concedido o SELO na classificação OURO. As unidades que receberem de 20 a 23 pontos será concedido o SELO na classificação PRATA.
As diretrizes, os critérios, as pontuações e demais orientações para acompanhamento das categorias do SELO, com o correspondente alinhamento com os indicadores e metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Em sua primeira edição, a certificação contemplou 69 unidades, passando para 110 no segundo ano e alcançando 135 unidades em 2014. Por sua vez, em 2015, foram 150 unidades certificadas, sendo 73 do interior e 77 da capital. Aumento de 11,11% em relação ao número de unidades certificadas no ano anterior.
Finalizada esta primeira etapa de análise (2012-2015), registrou-se que 80% do total de unidades deste Tribunal que possuem multiplicadores socioambientais obtiveram a certificação. Para o próximo quadriênio de realização da certificação (2016-2019), a unidade certificada receberá placa com os respectivos selos de inteligência socioambiental reconhecida anualmente: SEI Esmeralda, SEI Turmalina, SEI Rubi, SEI Topázio ou SEI Diamante.
Com a progressão anual da certificação, em 2016 foram 161 unidades certificadas, sendo 85 da capital, 11 na região metropolitana de Curitiba e 65 do interior. Aumento de 4,6% em relação ao número de unidades certificadas em 2015. Em 2017, 156 unidades receberam a certificação, sendo 82 da capital, 11 na região metropolitana de Curitiba e 63 do interior. Em 2018, finalizadas as análises, 106 unidades foram certificadas, sendo 43 da capital, 07 da Região Metropolitana de Curitiba e 56 do interior. Já em 2019, 113 unidades foram certificadas, sendo 51 da capital, 08 da Região Metropolitana de Curitiba e 54 do interior.
O Selo Inteligência de Sustentabilidade foi concebido como uma sequência da Campanha Pare e Pense, realizada em 2010, em virtude do estabelecimento da Meta 6 do Poder Judiciário. Naquele ano, a meta referia-se à redução pelos tribunais, em pelo menos 2%, do consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. O resultado da campanha produziu resultados surpreendentes: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o TRT-PR dispendeu em 2010, 6,27% menos em papel, água, energia, telefonia e combustíveis, atingindo e superando, portanto, a meta inicialmente estabelecida.
Agora, com a atualização dos normativos e regulamentos, principalmente nesse período pós-pandemia, objetivou-se a melhor aproximação com as dinâmicas relacionadas ao uso adequado dos recursos naturais, administrativos e de logísticas, principalmente relacionados aos indicadores e metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Para maiores informações, consulte a Seção de Sustentabilidade.
41 3310-7302
