Ranking da Transparência
Instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário avalia de que forma os tribunais e conselhos disponibilizam informação aos cidadãos. O TRT-PR disponibiliza abaixo links para todas as informações que o CNJ recomenda serem divulgadas.
Índice dos grupos de questões:
Gestão
Audiências e Sessões
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Ouvidoria
Tecnologia da Informação e Comunicação
Gestão Orçamentária
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Gestão de Pessoas
Auditoria e Prestação de Contas
Sustentabilidade e Acessibilidade
GESTÃO – O órgão publica:
- Item 1: Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho?
- Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?
- Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão?
- Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?
- Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão?
- Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?
- Item 7: Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir, no mínimo, os dados das metas, despesas e dados orçamentários, de recursos humanos e de remuneração, além do Painel de Estatísticas do DataJud, conforme conteúdo mínimo definido na Portaria Presidência nº 119/2021 e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?
- Item 8: O sítio eletrônico dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?
AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:
- Item 9: As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?
- Item 10: O calendário das sessões colegiadas?
- Item 11: A pauta de julgamentos?
- Item 12: O sítio eletrônico transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados?
- Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?
- Item 14: Resultados e atas das reuniões das comissões?
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:
- Item 15: Telefone das unidades e horários de atendimento?
- Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?
- Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"?
- Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?
- Item 19: Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?
- Item 20: Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
- Item 21: O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação?
- Item 22: O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação?
- Item 23: As Respostas às Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?
- Item 24: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
OUVIDORIA – O órgão publica:
- Item 25: Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)
- Item 26: O sítio eletrônico disponibiliza página da Ouvidoria, que permita o registro de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestação?
- Item 27: O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria?
- Item 28: O sítio eletrônico disponibiliza avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria?
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:
- Item 29: O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente?
- Item 30: O Órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente?
- Item 31: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos?
- Item 32: O sítio eletrônico institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?
- Item 33: O sítio eletrônico institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:
- Item 34: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009?
- Item 35: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009?
- Item 36: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?
- Item 37: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?
- Item 38: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição?
- Item 39: O "Relatório de Gestão Fiscal"?
- Item 40: O mapa anual dos precatórios?
- Item 41: A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
- Item 42: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenham sido considerados sigilosos?
- Item 43: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
- Item 44: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
- Item 45: A íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
- Item 46: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
- Item 47: O nome do vencedor da licitação?
- Item 48: A íntegra dos contratos firmados?
- Item 49: A íntegra dos instrumentos que substituem o contrato?
- Item 50: A íntegra dos Termos Aditivos assinados?
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
- Item 51: A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
- Item 52: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa?
- Item 53: A íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:
- Item 54: O Anexo III-a da Resolução CNJ n° 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos efetivos)?
- Item 55: O Anexo III-b da Resolução CNJ n° 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos em comissão e das funções de confiança)?
- Item 56: O Anexo III-c da Resolução CNJ n° 102/2009 (estrutura remuneratória de membros da magistratura)?
- Item 57: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “a” (cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão)?
- Item 58: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “b” (cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão)?
- Item 59: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “c” (origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)?
- Item 60: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “d” (situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão)?
- Item 61: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “e” (cargos de magistrados(as) do quadro de pessoal do órgão)?
- Item 62: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “f” (situação funcional dos(as) magistrados(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão)?
- Item 63: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “g” (magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão)?
- Item 64: O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n° 102/2009, alínea “h” (quantitativos de beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais)?
- Item 65: O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não)?
- Item 66: O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 (relação completa dos(as) empregados(as) de empresas contradas, em exercício nos órgãos)?
- Item 67: O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)?
- Item 68: A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos(as) servidores(as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?
- Item 69: A relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?
- Item 70: A remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as)?
- Item 71: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do(a) favorecido(a), além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos?
- Item 72: O tribunal divulga os nomes dos(as) servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?
- Item 73: O tribunal divulga no sítio eletrônico a relação dos(as) profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:
- Item 74: Prestações de contas do ano anterior?
- Item 75: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?
- Item 76: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno?
- Item 77: Plano Anual de Auditoria (PAA)?
- Item 78: Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)?
- Item 79: Relatório Anual das Atividades Exercidas?
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:
- Item 80: O Plano de Logística Sustentável (PLS)?
- Item 81: O plano de ação do PLS?
- Item 82: O relatório anual de desempenho do PLS?
- Item 83: A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS?
- Item 84: O órgão utiliza intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas?
- Item 85: O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade?
- Item 86: O órgão apresenta relatório anual de ações de accesibilidade?
- Item 87: O sítio eletrônico institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?
Obs: As informações relativas à transparência também estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
