Ranking da Transparência
Instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário avalia de que forma os tribunais e conselhos disponibilizam informação aos cidadãos. O TRT-PR disponibiliza abaixo links para todas as informações que o CNJ recomenda serem divulgadas.
Índice dos grupos de questões:
Gestão
Audiências e Sessões
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Ouvidoria
Tecnologia da Informação e Comunicação
Gestão Orçamentária
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Gestão de Pessoas
Auditoria e Prestação de Contas
Sustentabilidade e Acessibilidade
GESTÃO – O órgão publica:
- Item 1: Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho?
- Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?
- Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão?
- Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?
- Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão?
- Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações e projetos?
- Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?
- Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?
AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:
- Item 9: As audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular?
- Item 10: O calendário das sessões colegiadas?
- Item 11: A pauta de julgamentos?
- Item 12: O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados?
- Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?
- Item 14: Resultados e atas das reuniões das comissões?
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:
- Item 15: Telefone das unidades e horários de atendimento?
- Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?
- Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"?
- Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?
- Item 19: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?
- Item 20: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
- Item 21: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação?
- Item 22: As Respostas às Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?
- Item 23: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
OUVIDORIA – O órgão publica:
- Item 24: Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)
- Item 25: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?
- Item 26: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?
- Item 27: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:
- Item 28: O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente?
- Item 29: O Órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente?
- Item 30: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos?
- Item 31: O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?
- Item 32: O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:
- Item 33: Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 34: Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 35: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF)
- Item 36: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF)
- Item 37: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST)
- Item 38: O "Relatório de Gestão Fiscal"?
- Item 39: O mapa anual dos precatórios?
- Item 40: A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
- Item 41: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso?
- Item 42: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
- Item 43: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
- Item 44: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
- Item 45: A íntegra das impugnações ao edital de licitação entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
- Item 46: O nome do vencedor da licitação?
- Item 47: A íntegra dos contratos firmados?
- Item 48: A integra dos instrumentos que substituem o contrato?
- Item 49: A íntegra dos Termos Aditivos assinados?
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
- Item 50: A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
- Item 51: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa?
- Item 52: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:
- Item 53: O órgão publica o Anexo III-a da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 54: O órgão publica o Anexo III-b da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 55: O órgão publica o Anexo III-c da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 56: O órgão publica o Anexo IV, alínea a, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 57: O órgão publica o Anexo IV, alínea b, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 58: O órgão publica o Anexo IV, alínea c, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 59: O órgão publica o Anexo IV, alínea d, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 60: O órgão publica o Anexo IV, alínea e, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 61: O órgão publica o Anexo IV, alínea f, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 62: O órgão publica o Anexo IV, alínea g, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 63: O órgão publica o Anexo IV, alínea h, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos:
- Item 64: O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 65: O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 66: O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009?
- Item 67: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?
- Item 68: A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?
- Item 69: A remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?
- Item 70: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos?
- Item 71: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?
- Item 72: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:
- Item 73: Prestações de contas do ano anterior?
- Item 74: Relatório Anual das Atividades Exercidas?
- Item 75: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno?
- Item 76: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?
- Item 77: Plano Anual de Auditoria (PAA)?
- Item 78: Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)?
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:
- Item 79: O Plano de Logística Sustentável (PLS)?
- Item 80: O plano de ação do PLS?
- Item 81: O relatório anual de desempenho do PLS?
- Item 82: A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS?
- Item 83: O órgão utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, Libras, em manifestações públicas?
- Item 84: O órgão usa legenda em manifestações públicas?
- Item 85: O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas?
- Item 86: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ n. 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?
Obs: As informações relativas à transparência também estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
