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O Projeto Garimpo surgiu de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), concretizada por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (revogado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024, republicado em 07/10/2024).
O Projeto abrange todos os 24 Tribunais do Trabalho, e tem como objetivo identificar valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente, bem como realizar os pagamentos devidos após a identificação dos beneficiários.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o Projeto Garimpo é regulamentado pelo Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 4 de 2020, e possibilitou a liberação de milhões de reais que estavam “esquecidos” em contas judiciais.
