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Visando cumprir o disposto no Ato nº 08/2009 CSJT.GP.SE, que disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas por meio de rede mundial de computadores, este Tribunal disponibiliza as informações elencadas abaixo exclusivamente para fins de conhecimento e controle social.
Execução Orçamentária e Financeira
Traz informações orçamentárias, organizadas por programas de Governo, levando em consideração a evolução do orçamento, desde a dotação inicial, até os cancelamentos, suplementações e descentralizações recebidas. A parte financeira traz as despesas separadas por natureza (pessoal, despesas correntes e investimentos), considerando o total das despesas empenhadas, as depesas liquidadas, a liquidar e pagas. Todas as informações são extraídas do Siafi e atualizadas bimestralmente.
Licitações em andamento
Disponibiliza os dados relativos às licitações em andamento, como o número do processo, a modalidade de licitação, o objeto licitado, entre outros.
Guia Prático de Contratações Sustentáveis - Resolução CSJT nº 310, de 24 de setembro de 2021
Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Licitações concluídas
Disponibiliza os dados relativos às licitações concluídas, como o número do processo, a modalidade de licitação, o objeto licitado, entre outros.
Contratos
Fornece informações relativas aos contratos, seus aditivos e outros termos congêneres firmados com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A atualização será efetuada até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao da assinatura do contrato.
Neste link estão disponíveis todas as compras realizadas pelo Tribunal, organizadas por mês e por data de aquisição, trazendo também o processo, o fornecedor, o objeto e o valor em questão. A atualização será efetuada até o último dia do segundo mês seguinte ao da emissão do empenho.
Compras com base na Lei 13.979/2020
Neste link estão disponíveis todas as compras realizadas pelo Tribunal, com fundamento da lei 13.979/2020 (que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019), contendo o número do processo, o fornecedor, o objeto e o valor em questão.
Todos os pagamentos efetuados a fornecedores estão listados por data de pagamento, onde constam o número do processo, o fornecedor, o objeto e o documento fiscal.
Neste link é possível consultar todas as Atas de Registro de Preços firmadas com o TRT 9ª Região.
Instruções para adesão às atas de preço
Para fins de transparência pública, este link fornece os editais de credenciamento, nos quais os interessados em se cadastrar junto a este Tribunal para a prestação de serviços possuem os parâmetros para tal.
Este link mostra a relação de empresas que, por ato seu, tenham sido declaradas suspensas do direito de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública Federal em razão de descumprimento de contrato firmado com o TRT 9ª Região, detalhando o nome e CNPJ da empresa apenada, bem como o objeto contratado, a penalidade aplicada e sua vigência.
Lista, por período e por magistrado/servidor, todas as diárias e passagens concedidas por este Regional em viagens por motivo de trabalho, fornecendo detalhes como o motivo da viagem, os valores reembolsados, o meio de transporte e a origem e destino da viagem. A atualização se dá até o último dia do segundo mês seguinte ao da sua concessão.
Lista, por período, todas as ajudas de custo concedidas por este Regional, fornecendo detalhes como valores pagos, local e data.
Neste link encontram-se o manual de Suprimento de Fundos, onde estão todas as informações a respeito dessa modalidade de adiantamento concedido a servidor, e as despesas realizadas através desse regime de adiantamento por servidor e por processo. A publicação será no último dia do segundo mês ao da prestação de contas.
As obras previstas no Plano Plurianual realizadas pelo TRT 9ª, terão seus dados publicados, informando os dados contratuais, a execução física e financeira, bem como fotos e informações adicionais relevantes.
O relatório de Gestão Fiscal é publicado quadrimestralmente, de acordo com a forma e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000, e trata-se de instrumento de transparência da gestão fiscal.
Lista todos os empenhos emitidos pelo TRT 9ª por exercício.
Extrai dados da DIRF por CPF/CNPJ declarado.
Lista todos os veículos oficiais pertencentes à frota deste Tribunal.
Cessões de Uso de Área de Imóveis
Disponibiliza a relação das áreas cedidas, contendo o nome do cessionário, CNJ, área cedida, valor ajustado para a cessão e para o rateio das despesas, localização e finalidade da cessão e/ou atividade econômica exercida, visando cumprir o Art. 12 da Resolução CSJT nº 87/2011.
