Página gerada em: 21/11/2024 03:36:16
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, bem como fomentar o acesso à informação, assegurando transparência à gestão pública, através da Resolução Administrativa nº 218/2006 (clique aqui pra visualizá-la) , criou a Ouvidoria, que tem por função receber solicitações, sugestões, denúncias, reclamações, elogios sobre o funcionamento desta Instituição e pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011 - LAI).
A Resolução Administrativa 085/2024 (clique aqui para visualizá-la) alterou a RA 079/2019 e regulamentou a estrutura e as atividades da Ouvidoria.
Não serão aceitas denúncias anônimas (CF/88, art. 5º, IV).
A Ouvidoria não responderá a consultas sobre direitos trabalhistas ou previdenciários, bem como sobre matérias para as quais exista recurso próprio ou sejam passíveis de correição parcial.
Para informações sobre andamento processual, informe o número do processo na região acima nesta página.
