Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral assinam acordo para o aprimoramento da acessibilidade
Notícia publicada em 12/07/2019
A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral paranaenses firmaram nesta quinta-feira (11/7) um termo de cooperação técnica para a troca de informações e experiências sobre ações de promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Com a formalização do documento, as duas instituições atuarão conjuntamente em prol da causa, compartilhando metodologias e projetos para o acompanhamento e atendimento a pessoas com deficiência, além de conteúdos didáticos, de capacitação e sensibilização relativos ao tema.
O TRT-PR disponibilizará dados relativos à realização das adaptações arquitetônicas de seus edifícios segundo normas de acessibilidade, à utilização do software NVDA, que facilita a utilização dos programas de computador pelos cegos, e à adequação de seu portal eletrônico aos padrões internacionais e diretrizes de acessibilidade.
O documento foi assinado na sede da TRE-PR, em Curitiba, uma semana após a Justiça do Trabalho ter firmado parceria idêntica com o Tribunal de Justiça do Paraná. Para a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, a união das instituições visando à acessibilidade e inclusão “honra os propósitos de um Poder Judiciário comprometido com a promoção da cidadania e da vida”.
A magistrada destacou que os três tribunais são signatários do Pacto Global da ONU, que tem entre seus princípios justamente a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente e a não participação em violações desses direitos. “Uma vez signatários, nossa responsabilidade legal passa a se configurar como um compromisso institucional com essa importante agenda mundial”, declarou.
Também assinou o documento em nome do TRT-PR o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão Permanente de Acessibilidade, que existe desde 2010. O magistrado falou sobre os desafios de acabar com os obstáculos arquitetônicos, urbanos e tecnológicos, destacando que a maior barreira é a atitudinal das pessoas, “que decorre do desconhecimento. Acham que cidadãos com deficiência não podem ser produtivos no trabalho ou realizar com sucesso um esporte”.Autoridades destacaram seu compromisso com o fortalecimento da acessibilidade
O magistrado ressaltou ainda que o Judiciário não dispõe de expressões próprias do Direito em Libras, o que dificulta o acesso de surdos à Justiça.Esses problemas, frisou, “podem ser superados por meio de iniciativas e compromissos como esse que estamos estabelecendo”.
A solenidade que formalizou o acordo técnico foi conduzida pelo presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira. “A sociedade é hipócrita em relação à situação das pessoas com deficiência. Sabemos do problema, mas o que fazemos? Que esse ato não seja apenas uma formalidade, uma assinatura: que ele signifique a nossa responsabilidade de transformar para melhor a vida desses cidadãos.”
TRT-PR e TJ-PR assinam termo de cooperação para o aprimoramento da acessibilidade
Notícia publicada em 09/07/2019
(Da esquerda pra a direita) Desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, Marlene T. Fuverki Suguimatsu, Adalberto Jorge Xisto Pereira e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e o Tribunal de Justiça do estado unirão esforços para expandir suas ações de inclusão de pessoas com deficiência. Por meio de convênio celebrado nesta quinta-feira (4/7) na sede do TJ-PR, em Curitiba, as duas instituições manterão intercâmbio de experiências e cooperação técnica, a partir das políticas e ações que cada tribunal desenvolve na área do aprimoramento da acessibilidade.
Os tribunais compartilharão suas metodologias utilizadas para orientar o acompanhamento e atendimento das demandas de juízes, servidores, usuários, advogados e jurisdicionados com deficiência. Os documentos estão embasados no que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que busca assegurar o efetivo acesso das pessoas com deficiência à Justiça.
O TRT-PR disponibilizará dados relativos aos cursos de Libras e a forma de utilização de tradutores e intérpretes nas relações processuais envolvendo pessoas com deficiência. Prestará informações sobre a utilização de software NVA (non visual desktop acess) nos computadores das varas do trabalho e apresentará a forma de desenvolvimento das ações realizadas no Portal do Tribunal para adaptação às normas internacionais e diretrizes de acessibilidade para o conteúdo web. O regional trabalhista compartilhará ainda dados técnicos referentes à realização das adaptações arquitetônicas de acessibilidade, entre outras ações, e receberá do TJ conhecimento acumulado referente à elaboração, produção e divulgação de materiais (vídeos, cartilhas, manuais) de capacitação e sensibilização sobre o tema da inclusão.
Ao assinar o termo de cooperação, a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, afirmou que o Tribunal tem muito a oferecer na área da acessibilidade, mas também tem muito a aprender, para ser possível desenvolver e expandir cada vez mais as ações afirmativas.
A troca de experiências, destacou a magistrada, é muito enriquecedora e facilitará o alcance dos objetivos propostos. "As duas instituições têm muito em comum, que é a prestação da Justiça, e trabalham com o mesmo material: as pessoas".
A desembargadora ressaltou que, com que o termo de cooperação, os tribunais avançam num campo de desenvolvimento humano, "que só trará benefícios à sociedade".
Magistrados e servidores das duas instituições celebram termo de cooperação
O presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT-PR, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, contou que, no início de sua carreira, quando ainda estava na advocacia, o mundo não estava preparado para os cidadãos com deficiência. O magistrado, que é cego, declarou que tudo em seu cotidiano era uma incógnita, e as respostas da sociedade à sua condição nem sempre eram positivas. "Foi necessário desenvolver meus próprios métodos para lidar com o dia a dia e ter muita fé para alcançar meus objetivos. Agradeço profundamente o Tribunal de Justiça pelo envolvimento na causa".
A celebração do acordo, com a presença de Ricardo Tadeu,"ficará marcado em nossas vidas", destacou o presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. O anfitrião e o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-PR) afirmaram a importância do engajamento conjunto e aceitaram o pedido do TRT-PR para que ambas as instituições, como possível primeira ação decorrente da parceria, sugiram que o governador do estado institucionalize no Teatro Guaíra o aparelho de audiodescrição, para que pessoas cegas possam acompanhar espetáculos teatrais e de danças. A experiência já foi promovida no ano passado pelo TRT-PR, que proporcionou que quase 20 deficientes visuais ouvissem uma narração descritiva dos movimentos executados pelos bailarinos durante o espetáculo O Lago dos Cisnes.
