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Ato Presidência nº 200/2024, de 20 de junho de 2024 - Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Ato Presidência nº 201/2024, de 20 de junho de 2024 - Institui Grupo de Trabalho para a implementação das ações necessárias à execução do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples” e designa gestor, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Ato Presidência nº 298/2024, de 20 de agosto de 2024 - Altera o ATO nº 201, de 20 de junho de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho para a implementação das ações necessárias à execução do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e designa gestor, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2024 - CNJ e TRT9 - Linguagem simples
Portaria Presidência nº 351, de 4 de dezembro de 2023 - Institui no Conselho Nacional de Justiça o Selo Linguagem Simples.
Portaria Presidência n° 143, de 16 de maio de 2024 - Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024.
Recomendação nº 144, de 24 de agosto de 2023 - Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
