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O projeto Linguagem Simples do TRT-PR se insere no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023.
De acordo com o Ato da Presidência nº 200, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a temática no TRT-PR, a linguagem simples é definida como a “técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa”. A adoção da linguagem simples é válida a todas as pessoas na produção de decisões judiciais, bem como no diálogo com a sociedade em geral. É importante ressaltar, ainda, que essa medida também engloba a acessibilidade da comunicação. Por este motivo, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a autodescrição também integram as ações em Linguagem Simples.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples firma cinco eixos para a atuação em linguagem simples, os quais fazem parte do escopo do projeto do TRT-PR.
São eles: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; articulação institucional e social.
O projeto Linguagem Simples do TRT-PR conta com um Grupo de Trabalho responsável pela implementação da linguagem simples. Ele é composto pelas juízas auxiliares da Presidência, Simone Galan de Figueiredo, coordenadora, e Angélica Cândido Nogara Slomp (vice-coordenadora), e por servidoras e servidores lotados em setores com atuação relacionada ao tema.
Assista aqui o lançamento do Projeto Linguagem Simples no TRT9 com a Palestra Latim em Pós do Professor Caetano Galindo.
