Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Milton Vianna é homenageado pelo TRT da 9ª Região

Homenagem ao jurista Milton Vianna: audiovisual e exposição

A solenidade da noite de ontem (segunda-feira, 12), no Tribunal do Trabalho do Paraná, em homenagem ao jurista Milton Vianna, teve início com apresentação de audiovisual contendo o discurso do ministro Mozart Victor Russomano, proferido em sessão no TRT da 9ª Região de 7 de novembro de 1976.

"Não quero ensinar missa ao vigário e recordar a história do movimento que se fez em prol da criação deste órgão da Justiça do  Trabalho. A ideia - por inteiro - coube ao saudoso e professor e advogado, meu dileto e inesquecível amigo Milton Vianna. Na década de 1940, ele concebeu a existência de um Tribunal Regional do Trabalho em Curitiba, ainda no governo do saudoso Marechal Eurico Gaspar Dutra. A ideia não prosperou, mas o professor Milton Vianna, que advogou na Justiça do Trabalho, já com a luz dos seus olhos apagada, com o entusiasmo e a mesma vibração dos seus primeiros dias, nunca deixou que a ideia morresse, nunca deixou que arrefecesse o entusiasmo dos curitibianos, dos paranaenses em torno daquela ideia. Naquele ano de 1955, pela primeira vez, o problema me foi situado por uma pergunta de um jornalista desta capital. Tomado um pouco de surpresa respondi quase que evasivamente, dizendo, se bem recordo, mais ou menos o seguinte: "As potencialidades notáveis do ponto de vista econômico e do ponto de vista cultural justificam a sustentação e o desdobramento desta ideia". Há algo afirmativo naquilo que disse, mas há muito de evasivo também, mas a pergunta ficou no meu espírito, ressoando nas minhas preocupações. E mais tarde, examinando dados estatísticos, estudando os diferentes aspectos da evolução necessária da Justiça do Trabalho, cheguei, efetivamente, a uma conclusão racional da inteira procedência daquela medida, que tanto tempo depois haveria de se concretizar em uma lei flagrante retardatária. Foi por isso, que como disse o meu querido, nosso insígne colega Dr. Pedro, quando tiver no relampejante e transitório governo do Sr. Jânio Quadro, a incubência de elaborar o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho que na verdade, seria ultimado em 1963 e só seria apresentado ao Congresso em 1964, tive eu o privilégio de incluir, pela primeira vez, em um texto de projeto de lei a ideia da criação de um Tribunal Regional do Trabalho que abrangeria os Estados do Paraná e Santa Catarina, e que teria sede na cidade de Curitiba. Todos sabem que aquele projeto do Código de Processo do Trabalho, por mil e uma razões diferentes, não prosperou. A princípio, porque ficou guardado nas cautelosas gavetas do Ministério da Justiça, depois, por outros motivos diversos, e, finalmente, caiu na vala comum das coisas esquecidads, sem solenidade, sem pompa e sem réquiem. De qualquer modo, a ideia seguiu adiante. A ideia seguiu adiante sustentada sobretudo pela vigilância constante do professor Milton Vianna, que arrigimentou meios sindicais, responsabilidades dos estadistas, a atividade vigilante dos advogados, dos juízes do trabalho de Curitiba, transformando aquela ideia numa verdadeira reivindicação de âmbito estadual. O destino vai tecendo com as suas mãos invisíveis mas fortes, os caminhos pelos quais nós pensamos que livremente seguimos na nossa trajetória. Passa-se os anos. Este destino me coloca no Tribunal Superior do Trabalho, e pouco tempo depois cabe-me, fiel a ideia origínária, como presidente do TST, propor ao Plenário a criação deste E. Tribunal e recebendo a delegação de meus pares, elaborei a mensagem que por intermédio do Poder Executivo foi endereçada à consideração do Congresso Nacional e finalmente aprovada. (...) Sem falsa modéstia, com toda a sinceridade, se, retrospectivamente fizesse neste momento o balanço de minha vida, chego à conclusão de que a obra da minha existência é este Tribunal. O que realmente perdurará de tudo aquilo que eu disse, que eu escrevi ou eu fiz, foi a colaboração que dei a muitos outros para que este Tribunal se transformasse numa efetiva realidade. Creio que posso sugerir, Sr. presidente, Srs. juízes, que algum dia no momento que seja considerado oportuno, este E. Tribunal delibere homenagear a memória do professor Milton Vianna. (...)"

Em seguida, o presidente do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, magistrado Ney José de Freitas, abriu o seu pronunciamento fazendo menção ao discurso do ministro Mozart Victor Russomano: "recuperado pelo projeto de resguardo memorial desta Corte, o discurso não se faz ressoar apenas no áudio que reproduzimos. Ainda ecoa na história. Repercute como advertência, para que a memória do mérito de Milton Vianna não se perca. É ele o precursor da luta pela justa aspiração de um Tribunal Regional do Trabalho com sede em Curitiba. E essa circunstância nunca se deixará naufragar no esquecimento". O presidente lembrou, ainda, que "das tantas lições, de amor e generosidade, que o professor Milton Vianna deixou aos que permaneceram, esta é específica para o operador do Direito do Trabalho do Paraná. Milton Vianna deixou este mundo em 24 de novembro de 1974. Vinte e dois meses antes de ser concretizada uma meta que era de pertencimento conjunto – de juízes, servidores, advogados, sindicalistas, empresários e trabalhadores -, mas da qual ele tomou as rédeas, chamando para si a condução de um processo que era responsabilidade de tantos, com a liderança e operosidade que definiam sua personalidade empreendedora. Em setembro de 1976, mesmo interrompida a existência terrena do Professor Milton Vianna, aquele seu sonho de 30 anos virou realidade com a instalação deste Tribunal".

 

Pela familia Vianna, discursou Danilo Vianna, reitor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Na oportunidade, agradeceu a Justiça do Trabalho do Paraná pela homenagem ao jurista. Magistrados, autoridades, representantes da família Vianna e servidores participaram do ato.

A seguir, foi aberta oficialmente, no Centro de Memória do Tribunal, exposição de fotografias, documentos, banners, anotações, objetos pessoais e cartas - apresentando um pouco da história do saudoso Milton Vianna.

A mostra faz parte das atividades alusivas ao aniversário de instalação do TRT da 9ª Região, que completa 35 anos no próximo dia 17 de setembro. O Centro de Memória fica na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528 (prédio histórico da sede do TRT da 9ª Região), em Curitiba. Até o dia 8 de dezembro, a exposição está aberta para visitação pública das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira (exceto em feriados). Outras informações pelo telefone: (41) 3310-7741.

(voltar)