Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Palestra e documentários durante abertura da exposição sobre portuários

Cerimônia de abertura da exposição "Justiça do Trabalho e os portuários de Paranaguá: do Cais ao Porto, uma relação de longa data"

A abertura da exposição “Justiça do Trabalho e os portuários de Paranaguá: do Cais ao Porto, uma relação de longa data” foi realizada no dia 17 de outubro, em cerimônia no Museu de Arqueologia e Etnografia da UFPR, em Paranaguá.

A exposição é composta por autos de processo trabalhistas ajuizados em Paranaguá, incluindo exemplares da década de 1930 (ainda no âmbito da Inspetoria Regional do Trabalho, órgão do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio) e de 1968 (ano de instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranaguá), além de banners, que através de texto e fotografias, contam um pouco da história da cidade, de seu Porto e da Justiça do Trabalho na região.

 

O evento integra projeto do Centro de Memória cuja proposta é levar suas atividades às unidades judiciárias do interior do Estado, fazendo com que o trabalho de preservação e rememoração da história da Instituição proporcione também a discussão de temas relevantes. O evento contou com o apoio da comunidade local, através de seu Instituto Histórico e Geográfico, da Fundação Municipal de Cultura, da Diretoria do MAE, do SESC e da Direção do Fórum Trabalhista de Paranaguá.

 

Na oportunidade, foram exibidos cinejornais da década de 1940, documentando o Porto de Paranaguá, filmados originalmente em película de nitrato, que integram o projeto "Preservação da Memória Cinematográfica de Curitiba". O material foi cedido pela Fundação Cultural de Curitiba, através da sua Cinemateca.

PALESTRA SOBRE PORTUÁRIOS
Finalizando a cerimônia, a  professora Silvia Maria Pereira de Araújo, doutora em Ciências Sociais, proferiu palestra sobre o tema "Trabalhadores Portuários de Paranaguá". A conferência é o resultado de uma pesquisa sociológica em andamento, que a professora desenvolve como voluntária no Centro de Memória da Justiça do Trabalho do Paraná. "O trabalho se vale da atividade de seleção, avaliação e classificação de documentos públicos realizada pelo Centro de Memória, o qual se encontra disponível a pesquisadores e instituições que queiram, em parceria, conhecer a história daqueles que "fizeram a história" do trabalho", ressaltou a palestrante.


Segundo a historiadora, falar da cidade de Paranaguá é falar do porto e falar do porto é falar dos trabalhadores nas docas. "É uma história de organização, considerando que data de 1907 a primeira lei sindical no Brasil e, em 1912, já se tem registro de uma greve dos estivadores em Paranaguá. O Sindicato dos Estivadores foi fundado em 1903; o Sindicato da Estiva Marítima e Terrestre surge em 1919 e, dois anos depois nasce a União dos Estivadores de Paranaguá para a proteção dos portuários. Na origem do sindicato estão traços de uma forte combatividade que fez dos estivadores uma categoria emblemática. Jornais operários das primeiras décadas do século XX relatam a forma inusitada de comunicação entre aqueles que trabalhavam a bordo: eles escreviam suas reivindicações com carvão e giz nos porões dos navios e iam disseminando a organização dos trabalhadores por diferentes portos do mundo. Para aqueles que não sabiam ler havia sessões de leitura coletiva dos periódicos operários nos sindicatos. No contexto brasileiro dos anos 30, muitas leis trabalhistas – pensões, aposentadoria, jornada de trabalho de oito horas, proteção ao trabalho das mulheres etc. – foram promulgadas como resultado das lutas dos trabalhadores. Com a organização do porto, em 1935, a Administração do Porto assume a Capatazia (o trabalho em terra dos trabalhadores avulsos): maquinistas, guindasteiros, ajudantes dos fiéis de armazéns, amarradores de navios e outros. Capatazes e estivadores reivindicam melhores condições de trabalho. A Caixa de Assistência e Previdência é de 1939 e os sindicatos únicos por categoria dessa época passam por inúmeras aglutinações e desmembramentos ao longo das décadas. A peculiar dinâmica de trabalho dos portuários avulsos e a fragmentação da categoria apresentam-se como entraves à organização sindical", completou.

 

 

 

A palestrante relatou, ainda, que de acordo com os processos trabalhistas dos anos 1930, que foram consultados por ela, os estivadores terrestres eram defendidos pelos sindicatos para poder receber o seu pagamento diário sem reconhecimento de trabalho extra. "No âmbito nacional, o processo de redemocratização de meados dos anos 40 fomenta a criação de partidos políticos, mas não altera a estrutura corporativa do sindicalismo. O movimento sindical busca autonomia e legitimação política, investindo em diversas correntes ideológicas. Em Paranaguá não é diferente e as entidades de classe que surgem nos anos 1950, como as dos ensacadores, dos portuários, dos condutores autônomos, refletem esse momento de estruturação sindical. Dentre esses, os estivadores têm sua liderança sindical ligada ao Partido Comunista, tendência dos trabalhadores organizados nos setores públicos da economia nacional, como os ferroviários", completou.

 

 

Em sua explanação, a professora lembrou que período de crescimento econômico provocado pela industrialização e a inserção do país na divisão internacional do trabalho foi o tom das questões trabalhistas nos anos 1940/60. "Acrescente-se àquelas condições o desenvolvimento da indústria naval e tem-se o crescimento do Porto de Paranaguá. Navios especializados (graneleiros, portacontêineres, petroleiros) e o modo de carregá-los, como o sistema de operação de carga e descarga sobre rodas ou esteiras, levam a movimentação de mercadorias a uma gestão portuária controladora da mão de obra, a qual se organizava para reivindicar seus direitos, dadas as condições instáveis de trabalho. No início dos anos 1960, a Administração do Porto assina convênio para prestação de serviços e assistência aos associados, inclusive com fornecimento de gêneros alimentícios e produtos farmacêuticos e também é organizada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Além dos muros do porto, os trabalhadores aglutinam-se para fazer prevalecer seus interesses e as entidades associativas se multiplicam: nascem a Associação dos Portuários de Paranaguá e a União dos Portuários de Paranaguá (UPP). A conjuntura nacional de desenvolvimento econômico expõe a importância da exportação do café para se compreender a atuação sindical. Paranaguá viveu, em 1962, uma experiência solidária dos trabalhadores da orla marítima, com a criação do Fórum Sindical de Debates do Litoral Paranaense, à semelhança do de Santos, uma entidade civil do movimento sindical unificado. Os armazéns abarrotados de sacas de café para exportação, que atingiu naquele ano mais de 200 milhões de dólares em divisas, exigiam contínua atividade dos ensacadores, estivadores, conferentes, portuários e arrumadores. Organizados em setores estratégicos, eles desenvolvem mobilizações capazes de paralisar as atividades portuárias. Parte significativa dos trabalhadores operava em condições adversas de demanda, jornada, remuneração e mesmo de competição. As razões dessa exploração do trabalho manual são múltiplas, incluindo o fato de o próprio sindicato administrar o trabalho do transporte do café ensacado", acrescentou.

Encerrou a palestra aplicando aos trabalhadores portuários avulsos a pergunta do economista e doutor em Ciências Econômicas Ladislau Dowbor: "Como pensar as relações de trabalho de uma área [serviços] que está evoluindo num ambiente confuso à procura de seus paradigmas de gestão?"
 

 

 

Para ter acesso à  íntegra da palestra, clique aqui.

EXPOSIÇÃO NO FÓRUM
Desde o dia 18 deste mês até 15 de dezembro, a  exposição está aberta para visitação no Fórum Trabalhista de Paranaguá (Rua Manoel Pereira, s/nº - esquina c/ Rua Odilon Mader, no Jardim Alvorada), das 12h às 18h. Outras informações pelo telefone: (41) 3310-7715 e 3310-7741.

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