Des. Ricardo da Fonseca coordenará criação de protocolo de julgamento para pessoas com deficiência
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca é referência no debate social
sobre a inclusão das pessoas com deficiência e já participou da redação da
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), coordenará o grupo que redigirá o 'Protocolo para Julgamento com Perspectiva da Pessoa com Deficiência' do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convite partiu do conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que coordena o Comitê de Pessoa com Deficiência, do qual o desembargador Ricardo Tadeu faz parte.
Em 2006, o magistrado já participou da redação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento foi, posteriormente, ratificado pelo Brasil com o status de norma constitucional e da Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Essas regras não têm sido observadas nas decisões judiciais pela magistratura brasileira, segundo avaliação do CNJ e de especializadas no tema. Por isso, a elaboração de um protocolo, a fim de orientar juízas e juízes em todo o país nas diferentes áreas e instâncias do Judiciário.
O CNJ já tem um protocolo de gênero, um protocolo sobre questões raciais e, agora, vai elaborar esse terceiro, para pessoas com deficiência. O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca coordenou, em 2024, a elaboração de um protocolo para julgamento antidiscriminatório da Justiça do Trabalho. "O nosso protocolo já trata da pessoa com deficiência, da pessoa negra, dos idosos, dos indígenas, além de abordar a questão de gênero. Então, talvez a experiência na redação da LBI e da Convenção da ONU, e também do protocolo da Justiça do Trabalho, me levou a ser convidado pelo CNJ", frisou.
"O que são esses protocolos? Eles congregam todas as leis que existem sobre a matéria, normas da Constituição, com rápidas explicações. É uma espécie de livro que deve ser consultado pela magistratura". O desembargador esclarece que, quando o CNJ edita um protocolo, ele dita uma resolução. "Logo, a aplicação do protocolo do CNJ é obrigatória. O juiz pode não aplicar do jeito que está escrito no documento, mas ele tem que abordar a questão, tem que demonstrar por que aplica ou não o protocolo, e como o aplica".
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O desembargador afirmou que os trabalhos começaram efetivamente na último dia 3 de abril. Ele já convidou cerca de 30 pessoas, entre membros do comitê e outros especialistas. "A minha ideia é seguir a estrutura da Convenção, que separa o protocolo em temas. São 30 artigos temáticos. Vou distribuir esses temas para as pessoas especializadas, cada um propondo um texto. Vou juntar tudo e coordenar o material". Entre os temas estão a igualdade e não discriminação, acessibilidade, prioridades (incluindo em processos), direito à dignidade e autonomia, entre outros. "Estou muito preocupado com a responsabilidade. Mas tenho pedido muita inspiração a Deus para dar conta do recado, um trabalho que dignifique as pessoas com deficiência do nosso país", disse o desembargador.
A atuação no CNJ está prevista para durar três meses, período que poderá ser prorrogado. Enquanto dedicar-se a coordenação do grupo que redigirá o 'Protocolo para Julgamento com Perspectiva da Pessoa com Deficiência', o desembargador ficará afastado das funções judiciais no TRT-PR.
Texto: Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR
Fotografia: Jason Silva / Ascom TRT-PR