Citação processual de órgãos públicos também passa a ser realizada via Domicílio Judicial Eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) passa a encaminhar as citações e eventuais informações para órgãos públicos - referente à ações trabalhistas - via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), uma solução 100% digital e gratuita. A atualização no sistema de procuradorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para órgãos públicos já cadastrados permanece mantida no Tribunal. Mas novos cadastros não serão permitidos e as comunicação serão concentradas no DJe. A ferramenta, que integra o 'Programa Justiça 4.0', digitaliza e concentra todas as comunicações processuais dos tribunais do país.
O objetivo é facilitar e agilizar as consultas dos usuários, que podem acompanhar as comunicações e informações processuais em único lugar. O Domicílio Judicial Eletrônico é centralizado em uma única plataforma: domicilio-eletronico.pdpj.jus.br. Após um período de cadastro voluntário, que se deu até dezembro de 2024, o cadastro no DJe tornou-se obrigatório para todos os órgãos públicos, incluindo União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
O acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico se dá por meio do site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br, na opção gov.br, utilizando certificado digital (e-CNPJ). Após o login, é possível atualizar os dados cadastrais e verificar a existência de comunicações processuais destinadas ao CNPJ do órgão.
Texto: HC e Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR