Justiça do Trabalho conta com protocolo para enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo
Um dos três protocolos de julgamento lançados pela Justiça do Trabalho para tratar de grupos específicos, vulneráveis e historicamente estigmatizados é dedicado ao trabalho análogo à escravidão. O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo apresenta um estudo que oferece ferramentas para magistradas(os) aprofundarem seus conhecimentos a respeito do tema, evitando qualquer obstáculo na compreensão da situação vivenciada por pessoas submetidas a essa degradante forma de trabalho.
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O documento, lançado em agosto de 2024, destaca a importância de reconhecer a dignidade humana como um bem jurídico a ser protegido, indo além da mera liberdade de locomoção. A dignidade deve ser preservada em todas as suas dimensões, incluindo a saúde, a segurança e o bem-estar geral, salienta o material. Assim, espera-se que a Justiça possa atuar de forma ainda mais eficaz na erradicação do trabalho análogo à escravidão.
O material é também direcionado a servidoras(es) e advogadas(as).
Texto: Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR