Publicado o plano estadual de Política Judiciária para a Primeira Infância
A atuação do Judiciário para garantir os direitos fundamentais das crianças que estão na primeira infância (os primeiros seis anos de vida) intensifica-se com a publicação do Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024-2026, elaborado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude (ConsijJ) e Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ). A desembargadora do TRT-PR Rosemarie Diedrichs Pimpão atua no Plano de Ação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A magistrada é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIR).
O Plano de Ação paranaense tem como objetivo principal garantir os direitos fundamentais das crianças na primeira infância, por meio de ações articuladas e intersetoriais voltadas para elas e suas famílias. “Este Plano busca fortalecer a atuação do sistema judiciário na proteção e promoção dos direitos, garantindo acesso a serviços essenciais de saúde, educação, assistência social e à justiça. O plano está estruturado em 26 eixos principais, com 80 ações distribuídas entre eles”, destaca o documento em sua apresentação.
A Justiça do Trabalho está abrangida em ações do Protocolo, principalmente na Ação nº 21, que diz: “Disseminar no âmbito da Justiça do Trabalho o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância, destacadamente as ações do eixo de atuação ‘Licença-maternidade e paternidade e serviços e programas de apoio à parentalidade’”.
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Texto: Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR