Falcão é nacionalizado pelo CSJT e destaca-se no 18º Encontro do Poder Judiciário
O servidor do TRT-PR Mike Wesley Blunk foi responsável por
atender o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso,
e explicar as funcionalidades do Falcão.
O sistema Falcão, mecanismo de buscas jurisprudenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), foi nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) como repositório oficial de jurisprudência de primeiro e segundo graus. A confirmação do Falcão como o principal banco de dados de jurisprudência da Justiça do Trabalho se deu com a Resolução n.° 401 do CSJT, publicada em novembro. O TRT-PR já apresentou o sistema Falcão com o ‘status’ nacional durante o 18º Encontro do Poder Judiciário, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solução de jurisprudência destacou-se no evento e o estande do Falcão recebeu a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso.
CLIQUE AQUI E ACESSE O SISTEMA FALCÃO
O servidor do TRT-PR Mike Wesley Blunk foi responsável por atender o ministro Barroso e explicar as funcionalidades do Falcão. O 18º Encontro do Poder Judiciário ocorreu nos dias 2 e 3 de dezembro em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Servidoras(es), juízas(es) e desembargadoras(es) do Judiciário brasileiro, que participaram do encontro nacional, também puderem conhecer o Falcão.
O sistema foi desenvolvido pelo TRT-PR e implementado em agosto de 2022. Inicialmente disponibilizava a jurisprudência trabalhista de todos os órgãos julgadores da 2ª Instância do TRT-PR, incluindo acórdãos, admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, incidente de uniformização regional, súmulas, teses jurídicas prevalecentes e orientações jurisprudenciais da Seção Especializada (SE).
Em maio do ano passado, o sistema passou a contar no banco de dados com todas as sentenças proferidas no primeiro grau de jurisdição do TRT-PR, além das súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2024, o Falcão passou a ser utilizado e contar com a jurisprudência de outros tribunais, como o TRT5 (BA), TRT14 (RO e AC), TRT15 (Campinas) e TRT24 (MS). Com a nacionalização a partir da Resolução CSJT 401/2024, todos os TRTs deverão aderir ao Falcão para dar mais amplitude e robustez para a pesquisa de jurisprudência, sem prejuízo da manutenção pelos Tribunais Regionais do Trabalho de repositórios jurisprudenciais e mecanismos de busca próprios.
Homenagem
O sistema Falcão recebeu seu nome em homenagem ao ex-presidente do TST entre 1991 e 1993, Luiz José Guimarães Falcão, presidente do TRT do Paraná de 1978 a 1980, em reconhecimento ao seu importante papel na expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.
Natural de Porto Alegre (RS), o magistrado foi ainda corregedor-geral da Justiça do Trabalho (1986 a 1988) e vice-presidente (1988 a 1991).Na presidência do TST, instalou os TRTs da 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e ampliou a composição dos tribunais regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões. Aumentou o número de varas do trabalho em 724 unidades em todo o Brasil e criou 1.000 (mil) cargos de Juiz do Trabalho no primeiro grau. Aposentou-se da magistratura em 1995 e atualmente vive em Brasília-DF.
Texto: HC / Ascom TRT-PR