TRT-PR adere ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, assinou o documento
durante o Encontro de Multiplicadores ao lado da juíza Sandra Cembraneli Correia,
da Vara do Trabalho de Arapongas e do Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) aderiu ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, um projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aliado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Acordo de Paris (2015), o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade reafirma e intensifica os compromissos ambientais assumidos pelo Poder Público. O Pacto prevê que, no prazo de 12 meses, os tribunais devem adotar, reforçar ou ampliar suas práticas na área ambiental, social e de governança.
A adesão ocorreu no último dia 22, em Curitiba, durante a abertura do X Encontro de Multiplicadores de Sustentabilidade do TRT-PR, que contou com a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, do presidente do Tribunal, desembargador Célio Horst Waldraff, do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, coordenador da Comissão Permanente de Responsabilidade e Inclusão do Tribunal, de juízes e servidores.
O conselheiro Guilherme Feliciano, que participou do evento por videoconferência, chamou a atenção sobre a necessidade de o Poder Judiciário dar-se conta de seu tamanho e importância e, por isso, intensificar suas ações de sustentabilidade. “Qual é o impacto da nossa ação no meio ambiente humano? Sob a batuta do CNJ estão 91 tribunais. Somam-se mais de 18 mil juízes, mais de 270 mil servidores, além dos mais de 84 milhões de processos em tramitação. Alguns tribunais do país têm orçamento superior ao de diversos estados brasileiros, demonstrando o potencial que a instituição tem de poluir, de impactar o ambiente humano. É claro que uma instituição com esse gigantismo não pode deixar de se preocupar com o ambiente humano”, salientou.
O conselheiro destacou que o Pacto, lançado em outubro de 2024, foi uma ponte entre duas resoluções decisivas que intensificam o compromisso do Poder Judiciário com o meio ambiente, com a responsabilidade social e com a governança: Resoluções CNJ 400/2021 e CNJ 594/2024. Essa última norma institui o Programa Justiça Carbono Zero, que tem o objetivo de promover a descarbonização completa no Poder Judiciário, por meio de ações que deverão medir, reduzir e, no caso de impossibilidade de reduzir, compensar as emissões de gás de efeito estufa, resultantes do funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, assinou a termo de adesão e afirmou que a sociedade tem um acordo com as próximas gerações: garantir que os recursos que estão à disposição da humanidade sejam mantidos. E, ao desenvolvermos a prestação jurisdicional, “temos um compromisso com as gerações futuras”, falou o desembargador, referindo-se, também, ao recolhimento tributário e previdenciário previstos na legislação trabalhista e que será de extrema importância para as pessoas no futuro.
Em seguida, o presidente prestou uma homenagem às (aos) multiplicadoras(es), afirmando que a atuação deles é extremamente relevante. “A sustentabilidade é política do Tribunal e a levamos muito a sério. Então, há algo de muito importante nessa atuação promocional, que não significa a atuação direta na prestação jurisdicional. É algo a mais que vocês conferem à valorização da Justiça do Trabalho. Por tudo isso, presto minha homenagem a vocês”. 106 multiplicadoras(es) de todo o Regional participaram presencialmente do X Encontro.
“Estamos reunidos para tratar de um tema que, acima de tudo, é um chamado à ação e à responsabilidade coletiva: a sustentabilidade, valor expressamente previsto no Plano estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026”, declarou a coordenadora Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade do TRT-PR, juíza Angélica Cândido Nogara Slomp. A magistrada destacou a importância do Pacto, uma vez que esse acordo baliza políticas institucionais e abarca itens diversos sobre questões relacionadas ao meio ambiente e ao que é socialmente importante, mas vai além, e abrange, também, questões relacionadas à governança. “Tudo aquilo que se refere à transparência e ética estão abrangidas por esse guarda-chuva da sustentabilidade no Pacto Nacional do Poder Judiciário para a Sustentabilidade. O TRT-PR, com isso, assume um compromisso de, nos próximos 12 meses, instituir ou ampliar ações concretas nesses três eixos”.
Texto:: Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR