Boas práticas podem ser inscritas no Prêmio Conciliar é Legal até essa sexta-feira (8)
Encerra-se nessa sexta feira (8), o prazo de inscrições para a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas”.
O objetivo do prêmio é reconhecer iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.
De acordo com a Portaria CNJ Nº 238 de 23/07/2024, que regulamenta essa edição, podem participar do Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade boas práticas (art. 2º, inciso I), magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
As iniciativas devem ser inscritas no eixo temático “Conciliação e Mediação”, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Conheça o regulamento completo do prêmio.
Texto: Márcio Lopes / Ascom TRT-PR