TRT do Paraná é um dos vencedores do Selo Linguagem Simples 2024
Selo de Linguagem Simples do CNJ.
O Selo Linguagem Simples 2024 será concedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) juntamente com outros quarenta e sete órgãos do Poder Judiciário. A certificação, que será concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um reconhecimento dos esforços dos órgãos da Justiça para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo em solenidade no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
No TRT do Paraná, o projeto Linguagem Simples foi implantado desde o dia 12 de julho (leia aqui e assista aqui), com a palestra “Latim em Pó: um passeio pela formação do nosso português”, ministrada pelo professor e pesquisador da Língua Portuguesa Caetano Galindo, autor do livro de mesmo nome.
Entre as iniciativas voltados à Linguagem Simples no TRT-PR está um projeto-piloto na 5ª Turma para que os votos dos desembargadores passem a conter uma ou duas frases para ‘traduzir’ os termos jurídicos de forma acessível a quem não tem conhecimentos técnicos da legislação. Nos eventos do Tribunal, deve-se adotar ações de acessibilidade, como a autodescrição dos participantes e um protocolo que evite formalidades excessivas. No Instagram, há uma campanha com posts semanais com orientações de como evitar termos arcaicos e pouco usuais para textos mais simples.
O projeto contempla ainda treinamentos e parcerias com outros órgãos públicos para difusão de boas práticas e compartilhamento de materiais sobre linguagem simples. E, em parceria com rádios, o Tribunal divulga pequenos programas com temas de interesse dos trabalhadores, empreendedores e empresários, como remuneração, férias, licenças, horas extras, adicional de insalubridade, adiantamentos, etc.
Veja a lista completa dos tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024
As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então.
Texto: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR