Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
![Imagem de autoridades e pessoas de movimentos sociais. Identifica-se o presidente do TST, min. Lélio Bentes, no centro da foto. Ministro Lelio Bentes com pessoas que participaram da elaboração dos protocolos](https://www.csjt.jus.br/documents/955023/0/Protocolo+geral.jpg/2dc1408e-e349-d148-8dcd-9cf40dff447d?t=1724111845628)
A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (21), três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. Abordando temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, o documento busca incentivar julgamentos sem preconceitos e com atenção às particularidades das partes envolvidas. “Trata-se de instrumentos voltados à superação das desigualdades e de todas as formas de discriminação, incorporando a grmática dos direitos humanos para todas as pessoas”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, na cerimônia de lançamento.
Acesse os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho.
![O presidente do TST, min. Lélio Bentes discursa durante o lançamento do Protocolo. Ele segura uma edição impressa nas mãos com a capa virada para o público. Ministro Lelio segurando um exemplar do protocolo durante o lançamento.](https://www.csjt.jus.br/documents/955023/0/Protocolo+Lelio+%281%29.jpg/47173744-9ee1-0a0f-257d-3ebb3e7370f1?t=1724111784669)
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Atenção às diferenças
Os protocolos trazem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, combate ao cissexismo e promoção da igualdade racial. Conceitos, leis, normas internacionais, exemplos práticos e dados contextualizam os temas nos aspectos sociais, econômicos, culturais e do mercado de trabalho.
As orientações são voltadas para integrantes da magistratura do trabalho e dos quadros funcionais da Justiça do Trabalho e também oferecem alertas importantes para a advocacia. Os protocolos são instrumentos vivos, contextualizados no tempo presente e que podem (e devem) ser constantemente aprimorados”, ressaltou o presidente. “Espera-se que eles ganhem o mundo jurídico, amplificando vozes e perspectivas”.
Protocolos
O primeiro documento é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que aborda as questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. O segundo é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, e o terceiro é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.
Os protocolos estarão disponíveis a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também poderão ser consultados em formato digital.
Com informações da Secom/CSJT