TRT9 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Desigualdade social e racismo impedem o Brasil erradicar o trabalho infantil

Notícia publicada em 20/05/2024

O seminário Estratégias para Combate e Erradicação do Trabalho

Infantil ocorreu em Foz do Iguaçu-PR.

A excessiva desigualdade social no Brasil somada ao racismo estrutural presente na organização social do país são os principais motores de manutenção das condições que propiciam a existência de trabalho infantil. Com isso, o país não conseguirá cumprir até o ano que vem a meta 8.7 da Agenda 2030 da Organizações das Nações Unidas (ONU), que prevê acabar com o fato de existir crianças e adolescentes abaixo de 14 anos no exercício de atividades laborais até 2025. Em razão disso, o Judiciário - e os juízes nas atividades cotidianas - devem ter um olhar atento para articular com outros atores públicos e com a sociedade civil mecanismos de apoio para crianças encontradas em situação de exploração de mão de obra.

Essa linha de atuação dos magistrados e servidores da Justiça balizou a realização do seminário ‘Estratégias para Combate e Erradicação do Trabalho Infantil’, promovido nos dias 29 e 30 de abril em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, pela Escola Judicial (EJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) em parceria com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIR).

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são desanimadores. O Brasil, ao invés de reduzir, teve aumento na quantidade de crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil. Entre 2019 e 2022, a quantidade da população de 5 a 17 anos exposta à exploração comercial do trabalho aumentou 7%, de 1,758 milhão para 1,881 milhão. E o crescimento ocorreu ainda em um contexto de diminuição dessa população em torno de 1% no mesmo período.

Protocolo de julgamento para crianças e adolescentes

A palestra de abertura do seminário foi do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Evandro Pereira Valadão Lopes. Ele lembrou a importância da existência da criação de um protocolo de julgamento que oriente a ação de magistrados e servidores no Judiciário para casos que envolvam crianças e adolescentes. “Temos que estar impregnados desses protocolos nas demandas que envolvam uma criança, um jovem ou um adolescente. O protocolo precisa oferecer empatia para não levar à revitimização.Há várias entidades mobilizadas, uma rede de proteção, mas não é o bastante, não é suficiente. Há crianças em lixão, na agricultura, em carvoarias. Precisamos enfrentar a cultura de glamourização do trabalho precário e infantil”, disse.

O ministro mostrou um vídeo que viralizou na rede social TikTok em que um menino mostra como utiliza uma ferramenta para quebrar castanhas, uma atividade insalubre, perigosa, com movimentos repetitivos. Além da situação absurda, os comentários do vídeo impressionaram já que houve muitas mensagens de apoio e parabenização. “Um grande número de pessoas não sabem que isso (trabalho infantil) ocorre no Brasil. Ou se sabe, não se importa. Será que se fosse um menino de pele branca, loirinho, esses comentários seriam os mesmo?”, questionou.

O desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, lembrou da história do ministro do TST João Oreste Dalazen, ele próprio vítima do trabalho infantil. “Foi engraxate, vendedor ambulante entre tantos ofícios. Ele dizia: ‘nunca tive revista em quadrinhos, não assistia desenho animado. Isso deixou marcas profundas na alma. Me tornei um homem sério, sério demais, até um homem sem graça’. Essa última parte eu discordo. Era emotivo, forte e nos faz muita falta.”

A coordenadora na Região Sul do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, fez novamente um clamor para o encaminhamento de um acordo trinacional entre Brasil, Paraguai e Argentina para criar um regulamento de combate ao trabalhoi infantil na Tríplice Fronteira. Ela lembrou de ações do programa no Paraná, como um concurso de cartazes nas escolas públicas, além da doação de 200 computadores para a Secretaria de Educação do Paraná.