Dia da Integração Jurídica Latino-Americana
Notícia publicada em
19/08/2023
Em 19 de agosto celebra-se o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana. A data é uma homenagem ao jurista brasileiro Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883), notabilizado pela elaboração da Consolidação das Leis Civis e pelo Esboço de Código Civil, este último realizado a pedido do então Imperador Dom Pedro II. A obra serviu de referência para juristas de vários países, epecialmente na América-Latina, e foi base para o Código Civil brasileiro de 1916.