Novas funcionalidades estão disponíveis na busca jurisprudencial
O sistema de buscas jurisprudenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), lançado em agosto do ano passado, habilitou novas funcionalidades. A atualização, disponibilizada em 18 de março, inclui agora o banco de dados de decisões de admissibilidade de recurso de revista, que são recursos que visam uniformizar a jurisprudência trabalhista e são julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na Justiça do Trabalho Paranaense, o juízo de admissibilidade é feito pela Vice-Presidência.
Com a atualização, o mecanismo de busca – que agora se chama Falcão, em homenagem ao ministro aposentado Luiz José Falcão, ex-presidente do TST e decano entre os magistrados que presidiram o TRT paranaense – passa a disponibilizar a jurisprudência trabalhista de todos os órgãos julgadores da 2ª Instância do TRT-PR, assim como do TST, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da alteração no conteúdo pesquisado e da mudança de nome, o buscador Falcão também mudou sua interface gráfica, que tem um design mais intuitivo. Na página inicial, as principais categorias pesquisadas já aparecem, assim como a nova marca.
A funcionalidade permanece igual. Basta digitar o assunto desejado na barra de texto e clicar na lupa. Depois, a pesquisa pode ficar mais precisa ainda, com a filtragem por data, por relatora ou relator, por órgão julgador e por classe de processo.
Falcão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 1991 e 1993, Luiz José Guimarães Falcão é natural de Porto Alegre (RS). Antes de sua nomeação para o TST, foi desembargador do TRT do Paraná, onde exerceu a presidência entre 1979 e 1980, tendo sido em seguida nomeado ministro. No TST, além de presidente, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (1986 a 1988) e vice-presidente (1988 a 1991).
Enquanto seu mandato na presidência do TST, Luiz José Guimarães Falcão instalou os TRTs da 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e ampliou a composição dos tribunais regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões. Aumentou o número de varas do trabalho em 724 unidades em todo o Brasil e criou 1.000 (mil) cargos de Juiz do Trabalho no primeiro grau. Aposentou-se da magistratura em 1995. Hoje de volta à advocacia, o ministro aposentado Luiz José Guimarães Falcão vive em Brasília.