Ministro conclui correição com recomendações e elogios à produtividade e projetos do TRT do Paraná
O ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, concluiu na última sexta-feira, 16, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (TRT-PR), iniciada no dia 12. Na correição, tradicional mecanismo de auto fiscalização do Judiciário, o corregedor e sua equipe analisam as atividades judiciárias do Tribunal e a atuação administrativa, com o objetivo de avaliar o funcionamento do Regional e a conformidade com todos os normativos, além de indicar caminhos para o aperfeiçoamento da jurisdição.
A ata da correição, documento público que pode ser acessado a partir do link ao final deste texto, aponta dezenas de recomendações e correções de rotas que devem ser implementadas pelo Tribunal nos próximos meses, algumas das quais já se encontram em execução. Exemplo de medidas recomendadas pelo ministro e sua equipe é a instalação de catracas de segurança em unidades do Tribunal em todo o Estado.
Além das recomendações técnicas especificadas na ata de correição, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos destacou, em sua manifestação na sessão em que ela foi lida, a produtividade e soluções criativas desenvolvidas pelo TRT do Paraná. O Tribunal, relatou o ministro, possui a melhor taxa de produtividade na fase de conhecimento entre os Tribunais Regionais de médio porte. O ministro elogiou, ainda, projetos sociais e soluções tecnológicas criadas pelo Tribunal para o aperfeiçoamento de seus serviços.
“Esse foi um dado que me impressionou muito”, declarou o ministro Caputo Bastos, ao falar sobre a taxa de produtividade na fase de conhecimento. O corregedor-geral também ressaltou a evolução do TRT-PR em relação ao prazo médio do início ao encerramento da fase de execução. “Nessa toada, o Tribunal, seguramente, ocupará brevemente as primeiras colocações entre todos os Regionais”.
O cumprimento das metas nacionais da Justiça do Trabalho foi, igualmente, lembrado com destaque pelo ministro. “Todas elas foram alcançadas. É um dado que quase torna este Tribunal único a esse respeito”.
Outro tópico elogiado foi a atuação do Tribunal na solução dos precatórios. A separação dos precatórios em listas (regime comum, regime especial) “é um feito extraordinário. Isso dá uma outra dimensão ao crédito trabalhista”, explicou.
Inovação
O corregedor-geral ressaltou em seu discurso a importância do Grupo de Trabalho para especificação de requisitos negociais do módulo eRec do Processo Judicial Eletrônico – Pje. O eRec possibilita a preparação do recurso de revista já dentro da plataforma do PJe. “É uma medida absolutamente salutar e que ajudará tanto os magistrados que estão incumbidos de despachar os recursos de revista como também aqueles que vão julgar. Todas as pesquisas e documentos estarão dentro da mesma plataforma. Facilitará enormemente”. Ao longo da correição, o vice-presidente do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic, coordenador do grupo, explicou o projeto ao ministro.
Outra inovação destacada foi desenvolvida pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Método Consensuais de Solução de Disputas). Trata-se do mapeamento estatístico para identificação do momento mais favorável à possibilidade de acordo nos processos. “Fiquei impressionado com a ideia. Minha equipe já registrou esse tema para que seja exposto aos outros tribunais regionais”, afirmou.
judiciais e administrativas do Tribunal.
Escola Judicial
“Faço um registro elogioso à Escola Judicial pela gama e diversidade de temas que são oferecidos na grade curricular. Impressionou- e sobremaneira a dedicação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, os ODS, da ONU”. O ministro acrescentou que atuará para que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) também possa seguir na mesma linha acadêmica elaborada pela Escola Judicial do TRT-PR.
Projetos sociais
da Corregedoria-Geral, encampada pelo TRT-PR.
O empenho do TRT-PR em ações sociais foi lembrado durante a sessão extraordinária. O ministro citou e se disse encantado com o “Programa de Inclusão Digital Roberto Dala Barba”. O programa, que existe desde 2005, conta com magistrados e servidores voluntários que ensinam informática básica e temas sobre cidadania a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Sugeriu ao Tribunal expandir o projeto e, aproveitando a qualificação proporcionada pelas aulas, oferecer a esses adolescentes uma bolsa de aprendizagem no próprio TRT-PR, e interceder, também, junto aos advogados, para oportunizarem, em seus escritórios, um primeiro emprego aos alunos. “Quero parabenizar aqueles que estão à frente desse trabalho”.
O ministro fez, ainda, uma emocionada menção à campanha “Alimente a Solidariedade”, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que foi abraçada pelo TRT-PR. Na quinta-feira, 15, o corregedor-geral fez a entrega simbólica das doações. Até esta sexta-feira, a campanha já havia ultrapassado a marca de 40 toneladas de alimentos, que serão destinados a organizações atendidas pelo Tribunal. “Nós efetivamente mostramos que há esperança. O povo brasileiro é solidário”, declarou.
Encerramento
O corregedor-geral Guilherme Augusto Caputo Bastos encerrou sua apresentação agradecendo à presidente do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, aos magistrados e servidores do Regional que deram o suporte para a correição e elogiou o empenho de sua equipe.
A desembargadora Ana Carolina Zaina afirmou estar honrada pela presença do corregedor-geral e agradeceu os elogios. Frisou, também, que o Tribunal acolherá, “humilde e respeitosamente, as retificações que se fazem necessárias, para que realizemos a missão que constitucionalmente nos é atribuída de pacificar as relações de trabalho”.
A sessão extraordinária para a leitura da ata da correição ordinária contou com mais duas autoridades na mesa dos trabalhos: o ex-presidente do TRT-PR, desembargador e ministro do TST aposentado Fernando Eizo Ono, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho.
Semana intensa
Ana Carolina Zaina ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca.
Além da atividade correicional, o ministro corregedor desenvolveu, ao longo da semana em Curitiba, intensa agenda política, estreitando laços da Justiça do Trabalho com o Estado, o Município e outras instituições. Encontrou-se com o governador Carlos Ratinho Massa, com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e com o comandante da 5a Divisão Militar, General de Divisão Fábio Benvenutti Castro, além de representações empresariais e sindicais e membros da advocacia e da magistratura, como o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Osório Moraes Panza (representando o presidente do Tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que se encontrava em viagem), a segunda vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, e o juiz auxiliar do TJPR Luciano Carrasco Falavinha Souza, que deve ser promovido ao cargo de desembargador ainda neste mês de Setembro.