Promoção da cidadania foi tema da 31ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho
A 31ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) aconteceu nas dependências do Fórum Trabalhista de Manaus (TRT da 11ª Região) entre os dias 8, 9 e 10 de junho, e contou com a participação de ouvidores, vice-ouvidores e gestores de ouvidorias. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) esteve representado pela sua ouvidora, desembargadora Neide Alves dos Santos, e pela gestora da ouvidoria, servidora Débora Gnata Baleche Proença.
Segundo a organização do evento, o objetivo do encontro foi difundir as Ouvidorias da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção da cidadania, da participação social e de aprimoramento democrático da gestão dos Tribunais.
Em pauta, os representantes das ouvidorias dos 24 TRT’s, juntamente com a ministra Maria Helena Mallmann, ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), avançaram nas discussões sobre a competência das Ouvidorias de Justiça e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), bem como sobre as políticas de tratamento de dados pessoais em Ouvidoria. Os assuntos foram o tema da palestra proferida pelo chefe de gabinete e assessor jurídico da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ronaldo Araújo Pedron, que destacou a Resolução n. 432/ 2021, que disciplina as atividades das ouvidorias dos tribunais, em conformidade com a LGPD e a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos).
O evento também contou com a palestra da coordenadora da Rede de Ouvidorias Públicas do Amazonas e vice-ouvidora geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Fabiana Prestes Seabra, que falou sobre a experiência bem-sucedida da Rede de Ouvidorias que reúne 36 instituições no Estado.
O desembargador Fábio André de Farias, ouvidor do TRT-6 (PE), e o gestor da Ouvidoria do TRT-1 (RJ), Jorge Luiz Fernandes, atuaram como facilitadores do tema “Profissionalização das Ouvidorias da Justiça do Trabalho”. Após abordagem sobre o histórico do tema, foi apresentado o resultado da pesquisa que traça o perfil das ouvidorias da Justiça do Trabalho, com análise crítica e perspectivas para a implementação da Resolução n. 432/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encerrando a programação, o diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-12 (SC), Gustavo Bestetti Ibarra, apresentou o protótipo do Portal Unificado de Ouvidorias da Justiça do Trabalho, cujo projeto é de iniciativa da ministra Maria Helena Mallmann, ouvidora do TST e do CSJT.
A 31ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), foi concluída com a criação de um grupo de trabalho para estudo técnico sobre a uniformização dos dados estatísticos das ouvidorias e o sistema de consolidação que viabilizará o portal unificado, previsto para implementação ainda este ano. Atualmente, a maioria das ouvidorias da Justiça do Trabalho utiliza o sistema Proad-Ouv com dados padronizados, mas ainda de forma descentralizada. Durante os debates, foram analisados os desdobramentos do projeto do painel nacional como ferramenta de gestão com base em dados nacionais consistentes sobre as manifestações recebidas e solucionadas.
A 31ª Reunião do Coleouv foi presidida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, que é presidente da entidade e ouvidor da 11ª Região.
ONZECAST
A desembargadora Neide Alves dos Santos, foi convidada para participar do Episódio 3, do OnzeCast, podcast semanal do TRT da 11ª Região, juntamente com o desembargador David Alves de Mello Junior, ouvidor e presidente do Coleouv, discorrendo sobre o papel das ouvidorias públicas e as hipóteses em que o cidadão pode procurar a Ouvidoria da Justiça do Trabalho.
Ouça abaixo na íntegra.
https://www.youtube.com/watch?v=1w80gimO5ZQ (colocar integrado na página)