Ouvidoria do TRT-PR participa da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos
#essedireitoédetodos
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) é uma das participantes da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. A atividade prosseguirá até o final de junho, em comemoração ao aniversário do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460 de 26 de junho de 2017).
A Maratona tem o formato de uma “competição saudável”, em que as ouvidorias do setor público participantes devem divulgar o seu papel e os canais de acesso aos seus serviços. A pontuação é feita a partir do número de vizualizações e "curtidas" que as notícias e postagens recebem.
Nas redes sociais, a Maratona está identificada pela hashtag #essedireitoédetodos.
A iniciativa procura principalmente construir cidadania por meio da promoção da participação social como forma de aperfeiçoar os serviços públicos. No mesmo sentido, a Maratona mira a formação da consciência de direitos entre os usuários das ouvidorias.
As ouvidorias públicas no Brasil surgiram na década de 1980 (a primeira foi a Ouvidoria do Município de Curitiba) e ganharam impulso com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”.
No Poder Judiciário, tornaram-se obrigatórias nos tribunais a partir da Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº45/2004). A Ouvidoria do TRT-PR surgiu no ano de 2006.
Outro avanço foi a aprovação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), que reconheceu o caráter essencial das ouvidorias como órgãos de participação de cidadãos e cidadãs, indispensáveis à boa prestação dos serviços públicos.
Além da Ouvidoria do TRT-PR, participam da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos ouvidorias de todos os níveis federativos (municipal, estadual e federal).
A Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos é uma iniciativa conjunta da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União (OGU/CGU), da Ouvidoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), da Ouvidoria da Câmara dos Deputados, da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv, na qual a Ouvidoria do TRT-PR é integrante).
Ouvidoria do TRT-PR
O TRT-PR tem como ouvidora regional a desembargadora Neide Alves dos Santos. Na avaliação da magistrada, existe um trabalho contínuo naquele canal de comunicação, o que possibilitou avanços antecipados na estrutura e funcionamento da Ouvidoria. O mais recente foi a aprovação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 432/2021, que ratificou as ouvidorias como órgãos autônomos, parte da alta administração dos tribunais. “Já se encontra tramitando em nosso Regional proposta de alteração no Regimento Interno, encaminhada pelo anterior ouvidor, desembargador Edmilson Antonio de Lima, com a finalidade de, não só de nele inseri-la como órgão da administração, mas, também, ajustar aspectos estruturais, organização e funcionamento”, informa a Ouvidora.