TRT-PR participa de evento para informar usuários sobre seus direitos e sobre o papel das ouvidorias
Ao longo deste mês, a Ouvidoria do TRT-PR participa da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. O evento, promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV), procura informar os usuários de serviços públicos sobre os seus direitos e sobre o papel das ouvidorias em defender esses direitos.
Nesta semana e na próxima, o Regional paranaense publica uma série de cards em suas redes sociais – Instagram, LinkedIn e Twitter. As peças de comunicação, criadas pela Corregedoria-Geral da União, estimulam os usuários a entrar em contato com a Ouvidoria, denunciando casos de corrupção ou de mau atendimento, por exemplo. “Todo cidadão tem direito de ser bem atendido”, diz uma das peças da campanha.
A maratona é importante pelas mensagens que ajuda a divulgar. No fim, as três ouvidorias com os maior número de visualizações em suas redes sociais levam medalhas de ouro, prata e bronze, respectivamente.
A Maratona
Uma iniciativa de colaboração entre as ouvidorias públicas, a Maratona de Defesa é coordenada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da RENOUV, presidido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria Geral da União (OGU).
O evento marca também os quatro anos da publicação da Lei n. 13.460, de 27 de junho de 2017, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público. A lei regulamenta os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal.
Trata-se da primeira lei nacional a tratar as ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e o poder público.
Entre os direitos básicos dos usuários, estão: a igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; o atendimento por ordem de chegada, a não ser em casos de urgência e de prioridades asseguradas por lei; o acesso a respostas claras e conclusivas; e até a aplicação de tecnologias para simplificar os processos e procedimentos.
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