TRT-PR institui normas sobre imagens e sons captados nas dependências do Tribunal
O TRT-PR instituiu a Política n. 57/2021 com normas sobre o monitoramento, gravação, fornecimento e proteção de imagens e sons captados pelo sistema de circuito fechado de TV (CFTV) nas dependências do Tribunal.
O normativo trata das imagens geradas por câmeras de segurança instaladas em todas as edificações do TRT-PR e conectadas a dispositivos digitais de armazenamento, além das imagens e áudios gerados pelos equipamentos instalados nas salas de audiência e pré-acordo das varas do trabalho.
No documento, a Presidência define atribuições, estabelece limites de acesso, fala dos pedidos de preservação e fornecimento de imagens e discorre sobre o plano de proteção de dados pessoais.
A Política n. 57 alinha-se às diretrizes nacionais de segurança do Poder Judiciário e assegura o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela regulamentação do acesso às imagens geradas pelas câmeras de segurança no âmbito do Regional, entre outras questões.
Para ler a Política n.º 57, de 12 de abril de 2021, clique AQUI.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Assessoria de Comunicação
Texto: Gilberto Bonk Jr.
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