Pessoa com deficiência: JT realiza audiência pública
Vara do Trabalho de Curitiba abre audiência pública à sociedade brasileira
Intenção é colher subsídios para julgar matéria sobre exigência de percentual mínimo para contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas
Curitiba, 17 de maio de 2012 - O juiz do Trabalho, titular da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, Bráulio Gabriel Gusmão, está convidando os interessados para se inscrever, até o dia 31 de maio, na audiência pública que será realizada no dia 15 de junho, às 9 horas, no auditório do prédio anexo ao Fórum Trabalhista, localizado na Avenida Vicente Machado, 400, em Curitiba, Paraná. O objetivo da instalação da audiência pública, segundo o juiz Bráulio Gusmão, é esclarecer questões fáticas, técnicas e não jurídicas, científicas, econômicas e sociais relativas à inclusão no ambiente de trabalho das pessoas com deficiência, visando auxiliar no julgamento de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente em relação à alegação da falta de trabalhadores que preencham as exigências da Lei 8.213/91.
“Essa lei exige que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% até 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”, esclareceu o juiz Bráulio Gusmão. “O tema não se restringe ao caso particular. Tem uma abrangência social muito grande que vai além desse processo. Por isso a necessidade de conhecer melhor o problema e não apenas os argumentos das partes e as informações trazidas por suas testemunhas”, completou o magistrado.
Participação e inscrições
Poderão participar da audiência instituições públicas, autoridades, organizações não governamentais e pessoas interessadas em esclarecer a matéria.
O requerimento para participação na audiência pública pode ser feito pelo endereço eletrônico audienciapublica@trt9.jus.br até 31 de maio de 2012, devendo ser informados os pontos que se pretende defender, indicar o nome do representante da entidade, bem como encaminhar documentos que sejam considerados necessários, utilizando-se o endereço eletrônico indicado ou protocolo nos autos do processo eletrônico.
Informações adicionais poderão ser obtidas na Secretaria da 4° Vara do Trabalho, na Av.Vicente Machado, 400, 8° andar, telefone(41) 3310-7004 e e-mail: vdt04@trt9.jus.br .
(Processo: Ação Civil Pública nº 0000666-32.2011.5.09.0004)
Texto: Nelson Copruchinski
ASCOM TRT-PR
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