PORTARIA SGJ nº 08, de 02 de agosto de 2017.
Designa o Juiz Coordenador do Projeto Horizontes.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
¿ as reestruturações das áreas de apoio judiciário aprovadas no art. 19 da Resolução Administrativa nº 58, de 29 de maio de 2017, do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;
¿ a indicação de magistrado para atuação no Projeto Horizontes por meio do Ofício 020/2017/JDF-CTBA do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Curitiba;
¿ a manutenção dos recursos humanos e da infraestrutura do Setor do Projeto Horizontes;
¿ o compromisso deste Tribunal Regional do Trabalho com o cumprimento dos convênios firmados junto às Instituições de Ensino Superior de Curitiba para a prática acadêmica no Projeto Horizontes;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Felipe Augusto de Magalhães Calvet como Juiz Coordenador do Projeto Horizontes, em substituição ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Sandro Augusto de Souza.
Art. 2º. O Juiz Coordenador ora designado poderá, desde a publicação da presente portaria, expedir ordens de serviço voltadas a regular o funcionamento do Setor do Projeto Horizontes.
Art. 3º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
