Tratou-se de projeto-piloto, realizado em parceria entre Escola Judicial, Programa Trabalho Seguro Regional, CEJUSC Trópico de Capricórnio, sendo os três componentes do TRT9/PR, Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (gestão regional- PR), além da Seara Alimentos Ltda. (Grupo JBS).
Objetivos: O projeto visou atuar de forma transversal (Judiciário – Sociedade; Prevenção – Reparação) para combater o assédio e a violência no trabalho e para evitar/reparar agravos à saúde no ambiente de trabalho. Para tanto, propôs-se a atuação em três etapas:
1) realização de pauta temática de conciliação em processos da empregadora parceira com envolvimento de questões relativas à saúde laboral;
2) difusão de informações aos integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA da empresa parceira sobre a importância de se atuar na prevenção da violência e assédio no ambiente do trabalho como mecanismo de preservação da saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras, visando, assim, que atuem como multiplicadores locais;
3) realização de visita técnica junto às instalações da empresa parceira, a fim de conhecer as medidas de prevenção ali adotadas;
Justificativa: tendo em vista que o Programa Trabalho Seguro visa atuar como política pública de prevenção de acidentes e doenças, atuando além dos limites judiciais, o projeto nasceu da ideia de integrar em uma única ação uma agenda de conciliação em processos relacionados à questão da saúde dos trabalhadores, conjugando com visita técnica às instalações de grandes indústrias, para conhecimento das condições de segurança e saúde e das políticas ali desenvolvidas, e ainda interação com a CIPA local para esclarecer acerca de boas práticas para evitar violência e assédio no ambiente de trabalho, atuando especificamente com os conceitos da Convenção 190 da OIT.
