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2024
PROVIMENTO CORREG 2/2024
PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 2, de 24 de outubro de 2024 - Altera o Anexo I do Provimento Geral da Corregedoria Regional
VIGENTE
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1
2024
PROVIMENTO CORREG 1/2024
PROVIMENTO CORREGEDORIA Nº 1, de 19 de abril de 2024 - Disciplina a vinculação para prolação de sentença nos processos do Núcleo de Justiça 4.0 redistribuídos para as Varas do Trabalho.
VIGENTE
