PORTARIA SGJ n. 6, de 11 de março de 2025.
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CASCAVEL no período de 17 de março de 2025 a 17 de março de 2026.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 56/2023 do Tribunal Pleno, alterada pela Resolução Administrativa n. 180/2024 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-CASCAVEL;
a Portaria SGJ n. 47/2024, que designou Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CASCAVEL no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025;
as renúncias dos(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) do Trabalho Marcos Vinicíus Nenevê e Michele Fernanda Bortolin aos cargos de Coordenadores de que tratam o artigo 2º, inciso I e II, da RA n. 56/2023; e
a validação de nova escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 10/2025.
RESOLVE, ad referendum, do Tribunal Pleno:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Magistrado Sidnei Claudio Bueno para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CASCAVEL, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 56/2023 do Tribunal Pleno, no período de 17/03/2025 a 17/03/2026.
Art. 2º Designar o Excelentíssimo Magistrado Marcos Vinicius Nenevê para atuar como Coordenador Substituto, nos casos de férias e afastamentos do Coordenador de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 56/2023 do Tribunal Pleno, no período de 17/03/2025 a 17/03/2026.
Art. 3º Designar o Excelentíssimo Magistrado Leonardo Kayukawa para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CASCAVEL, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 56/2023 do Tribunal Pleno, no período de 17/03/2025 a 17/03/2026.
Art. 4º Designar a Excelentíssima Magistrada Michele Fernanda Bortolin para atuar como Coordenadora Substituta, nos casos de férias e afastamentos do Coordenador de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 56/2023 do Tribunal Pleno, no período de 17/03/2025 a 17/03/2026.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produz efeitos a partir de 17/03/2025 e revoga a Portaria SGJ n. 47/2024 a partir de 17/03/2025.
Publique-se.
(a) CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região
** Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 12/03/2025. Cód. 297131141. Doc. 200780463. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 13/03/2025.
