PORTARIA SGJ n. 37, de 3 de setembro de 2024. (Revogada pela Portaria SGJ n. 38/2024, a partir de 1º/11/2024).
Designa Coordenadoras para o CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 136/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO;
a Portaria SGJ n. 24/2024, que designou Coordenadoras para o CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO até 19/12/2024; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 94/2024.
RESOLVE, ad referendum, do Tribunal Pleno:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria SGJ n. 24, de 3 de abril de 2024, que passará a contar com a seguinte redação:
Art. 2º Designar as Excelentíssimas Magistradas abaixo relacionadas para atuarem como Coordenadoras do CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 136/2023 do Tribunal Pleno, nos seguintes períodos:
Juíza Érica Yumi Okimura Suguhara de 1º a 30 de abril de 2024;
Juíza Sandra Cristina Zanoni Cembranelli Correia de 1º a 31 de maio de 2024;
Juíza Sandra Cristina Zanoni Cembranelli Correia de 1º de agosto a 30 de setembro de 2024; e
Juíza Sandra Cristina Zanoni Cembranelli Correia de 1º/11 a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, altera a Portaria SGJ n. 24/2024 e produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.
Publique-se.
(a) CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região
** Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 05/09/2024. Cód. 296933934. Doc. 200704879. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 06/09/2024.
