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PORTARIA SGJ n. 29, de 27 de junho de 2023. (revogação dos artigos 1º e 2º pela Portaria SGJ n. 33, de 29 de setembro de 2023)
Designa Coordenadora e Coordenadoras Substitutas para o CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno;
a Resolução Administrativa n. 57/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS;
a Portaria SGJ n. 16/2023, que designou Coordenadores(as) e Coordenador Substituto para o CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS no período de 1º/05 a 19/12/2023; e
a validação da mudança da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 27/2023.
RESOLVE
Art. 1º Designar a Excelentíssima Magistrada Flávia Daniele Gomes para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 57/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/07 a 19/12/2023.
Art. 2º Designar as Excelentíssimas Magistradas abaixo relacionadas para atuarem como Coordenadoras Substitutas, no caso de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 1º desta Portaria:
Juíza Lara Cristina Vanni Romano – de 1º a 31/07/2023; e
Juíza Isabella Braga Alves – de 1º a 31/08/2023.
Revogação promovida pela Portaria SGJ n. 33/2023:
Art. 1º Designar as Excelentíssimas Magistradas abaixo relacionadas para atuarem como Coordenadoras do CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 57/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/10 a 19/12/2023:
Juíza Isabella Braga Alves – de 1º a 31/10/2023; e
Juíza Lara Cristina Vanni Romano – de 1º/11 a 19/12/2023.
Art. 2º Designar as Excelentíssimas Magistradas abaixo relacionadas para atuarem como Coordenadoras Substitutas, no caso de férias e afastamentos da Coordenadoras designadas no artigo 1º desta Portaria:
Juíza Lara Cristina Vanni Romano – de 1º a 31/10/2023; e
Juíza Isabella Braga Alves – de 1º/11 a 19/12/2023.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação e altera o artigo 1º da Portaria SGJ n. 16/2023, no tocante ao período de 1ª de julho a 19 de dezembro de 2023.
Publique-se.
(a) ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 28/06/2023. Cód. 253187663. Doc. 157570697. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 29/06/2023.
