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PORTARIA SGJ n. 24, de 16 de maio de 2023. (Revogada pela Portaria SGJ 31/2023)
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno;
a Resolução Administrativa n. 61/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA;
a Resolução Administrativa n. 67/2023 do Tribunal Pleno, que referendou, até o mês de abril de 2023, a Portaria SGJ n. 4, de 9 de janeiro de 2023;
a escala informada pelo Excelentíssimo Juiz Maurício Mazur para os(as) Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) do CEJUSC-JT-CIDADE ALTA, no período de 1º/05 a 19/12/2023; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 99/2022.
RESOLVE
Art. 1º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CIDADE ALTA, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 61/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023:
Juiz Maurício Mazur – de 1º/05 a 31/07/2023; e
Juíza Érica Yumi Okimura Sugahara – de 1º/08 a 19/12/2023.
Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Érica Yumi Okimura Sugahara para atuar como Coordenadora Substituta, de 1º/05 a 31/07/2023, nos casos de férias e afastamentos do Coordenador designado no artigo 1º desta portaria para o respectivo período.
Art. 3º Designar a Excelentíssima Magistrada Érica Yumi Okimura Sugahara para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-CIDADE ALTA, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 61/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 31/07/2023.
Art. 4º Designar o Excelentíssimo Magistrado Maurício Mazur para atuar como Coordenador Substituto, de 1º/05 a 31/07/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 3º desta portaria.
Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SGJ n. 4/2023.
Publique-se.
(a) ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 16/05/2023. Cód. 248240415. Doc. 152721526. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 17/05/2023.
