PORTARIA SGJ n. 18, de 15 de maio de 2023. (alterada pela PRT SGJ n. 27, de 17 de maio de 2023 e pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno.
a Resolução Administrativa n. 62/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO;
a Resolução Administrativa n. 70/2023 do Tribunal Pleno, que referendou, até o mês de abril de 2023, a Portaria SGJ n. 7, de 9 de janeiro de 2023; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 20/2023; e
as renúncias dos Excelentíssimos Juízes Giancarlo Ribeiro Mroczek e Liane Maria David Mroczek aos cargos de Coordenadores(as) e de Coordenadores(as) Substitutos(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 62/2023 do Tribunal Pleno, com efeitos a partir 29 de maio de 2023.
RESOLVE
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Magistrado Giancarlo Ribeiro Mrozcek para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 62/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º a 28/05/2023.
Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Liane Maria David Mroczek para atuar como Coordenadora Substituta, nos casos de férias e afastamentos do Coordenador designado no artigo 1º desta portaria, no período de 1º a 28/05/2023.
Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º da Portaria SGJ n. 18/2023, que passam a contar com a seguinte redação
“Art. 1º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 62/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023:
Juiz Giancarlo Ribeiro Mroczek – de 1º/05 a 30/06/2023; e
Juíza Liane Maria David Mroczek – de 1º/07 a 19/12/2023.
Art. 2º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores(as) Substitutos(as), nos casos de férias e afastamentos dos Coordenadores(as) designados(as) no artigo 1º desta portaria, no período de 1º/05 a 19/12/2023:
Juíza Liane Maria David Mroczek – de 1º/05 a 30/06/2023; e
Juiz Giancarlo Ribeiro Mroczek – de 1º/07 a 19/12/2023.”
Art. 3º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 62/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023: (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Juiz Sandro Antonio dos Santos – de 1º a 31/05/2023;
Juíza Ester Alves de Lima – de 1º a 30/06/2023;
Juiz Guilherme Mayer Amin – de 1º/07 a 31/08/2023;
Juíza Ester Alves de Lima – de 1º a 30/09/2023;
Juiz Sandro Antonio dos Santos – de 1º a 31/10/2023; e
Juiz Guilherme Mayer Amin – de 1º/11 a 19/12/2023.
"Art. 1º As designações de Coordenadores(as) para atuar no CEJUSC-JT-CURITIBA (RA 54/2023), CEJUSC-JT-UMUARAMA (RA 55/2023), CEJUSC-JT-CASCAVEL (RA 56/2023), CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RA 57/2023), CEJUSC-JT-LITORAL (RA 58/2023), CEJUSC-JT-CATARATAS (RA 59/2023), CEJUSC-JT-PONTA GROSSA (RA 60/2023), CEJUSC-JT-CIDADE ALTA (RA 61/2023), CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO (RA 62/2023), CEJUSC-JT-TOLEDO (RA 63/2023), CEJUSC-JT-LONDRINA (RA 75/2023) e CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO (RA 136/2023), que findavam em 19 de dezembro de 2023, serão prorrogadas até 31 de janeiro de 2024."
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SGJ n. 7/2023.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
ARION MAZURKEVIC
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT(Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 16/05/2023. Cód. 248172564. Doc. 152654540. Matéria Avulsa), considerando-se publicada em 17/05/2023.
