PORTARIA SGJ n. 4, de 9 janeiro de 2023. (revogada pela Portaria SGJ n. 24, de 16 de maio de 2023)
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 27/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), que regulamenta o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 99/2022.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Magistrado Maurício Mazur para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CIDADE ALTA, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 27/2022 do Tribunal Pleno, no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Érica Yumi Okimura Sugara para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos do Coordenador designado no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Designar a Excelentíssima Magistrada Érica Yumi Okimura Sugara para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-CIDADE ALTA, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 27/2022 do Tribunal Pleno, no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 4º Designar o Excelentíssimo Magistrado Maurício Mazur para atuar como Coordenador Substituto, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 3º desta portaria.
Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235766420. Doc. 140455489. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 18/01/2023.
