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Ato Conjunto Presidência/COPEMEC n. 1, de 9 de janeiro de 2023.
Designa Desembargadores Coordenador e Coordenador Substituto para o CEJUSC-JT-2º GRAU.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO E O DESEMBARGADOR COORDENADOR DO NUPEMEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a acumulação, permanente ou temporária, pelo Desembargador, do exercício da Turma com o exercício em outro órgão com competência funcional distinta enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 19/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela Resolução Administrativa n. 107/2022 do Tribunal Pleno), que regulamenta o CEJUSC-JT-2º GRAU; e
as manifestações de interesse dos Excelentíssimos Desembargadores Valdecir Edson Fossatti e Eliázer Antonio Medeiros em assumir cargos de Desembargador(a) Coordenador(a) e de Coordenador(a) Substituto(a) do CEJUSC-JT-2º GRAU.
RESOLVEM, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Desembargador Valdecir Edson Fossatti para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-2º GRAU, de que trata o artigo 3º, §1º, da RA n. 19/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 107/2022 do Tribunal Pleno), no período de 21/01/2023 a 19/12/2024.
Art. 2º Designar o Excelentíssimo Desembargador Eliázer Antonio Medeiros para atuar como Coordenador Substituto do CEJUSC-JT-2º GRAU, de que trata o artigo 3º, §1º, da RA n. 19/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 107/2022 do Tribunal Pleno), no período de 21/01/2023 a 19/12/2024.
Art. 3.º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
(a) ELIÁZER ANTONIO MEDEIROS
Desembargador Coordenador do NUPEMEC do TRT da 9ª Região
*Disponibilizado no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235764656. Doc. 140453697. Matéria Avulsa.), considerando-se publicado em 18/01/2023.
