Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

2º Seminário Mitos do Trabalho Infantil e Aprendizagem marca o dia 12 de junho

Homenageando o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e o tema definido para 2018 pela OIT, "Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal", foi realizado nesta terça-feira (12), na sede do TRT-PR, o 2º Seminário Mitos do Trabalho Infantil e Aprendizagem.

Evento promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-PR, com gestão regional da desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, em parceria com a FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba), o Seminário também lançou a Campanha "Não leve na brincadeira" nacionalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Na abertura do 2º Seminário Mitos do Trabalho Infantil e Aprendizagem foi celebrado o Protocolo de Intenções que inicia a execução de ações voltadas à formalização de parceria interinstitucional para a concepção e implementação de políticas, gestões e ações que contribuam na inserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pela via da aprendizagem.

Formalizaram o documento a vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos; a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, procurador de Justiça Ivonei Sfoggia; o corregedor geral da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Mário Helton Jorge; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, procurador Gláucio Araújo de Oliveira; e o superintendente regional do Ministério do Trabalho, Paulo Kroneis.  Integraram a Mesa de abertura o desembargador Altino Pedrozo dos Santos do TRT-PR, a presidente da AMATRA IX, juíza Camila Gabriela Caldas Greber e a diretora de proteção social especial da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Aline Javornik.

Conforme esclareceu a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão ao saudar a soma de esforços dos signatários, o Protocolo de Intenções viabilizará contratos de aprendizagem em benefício de jovens em situações de vulnerabilidade socioeconômica, de lesão ou violação de direitos em seu aspecto mais amplo. Hoje, no Paraná, há 3.500 crianças em instituições de acolhimento das quais 421 têm idade entre 14 e 18 anos, logo com potencial para serem atendidas por contratos de aprendizagem.

A desembargadora gestora afirmou que "aliás, nossa crença na aprendizagem como instrumento de inclusão social, educacional e profissional do adolescente no mercado de trabalho torna-se ainda mais vigorosa nesta data especial, 12 de junho" e que a aprendizagem é instituto que nutre as esperanças "de quebrar o ciclo de vulnerabilidade social, miserabilidade e marginalização" concluiu.

Assim, o 2º Seminário Mitos do Trabalho Infantil e Aprendizagem e o Protocolo de Intenções integram as ações do TRT-PR voltadas à concretização de ações vinculadas ao compromisso com o Pacto Global da ONU, celebrado em abril deste ano. O quinto princípio do Pacto Global da ONU prevê a abolição efetiva do trabalho infantil, que segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, corresponde ao trabalho irregular de 2,7 milhões de crianças e adolescentes.

Antecedendo o painel de discussões e palestra previstas na programação, crianças do Grupo de Dança Geração Nova Terra, ligadas ao projeto social de memo nome, apresentaram parte das atividades artísticas e lúdicas que desenvolvem, com coreografia e a peça de teatro "Família Feliz".

Para a mesa temática "Trabalho infantil: descontruindo mitos", a desembargadora gestora atuou como mediadora das representações: Bruna D'Anniballe Fernandes (TRT-PR), Aline Javorniki (Diretoria de Proteção Especial da FAS), Amanda de Paula Boni Navarro (Centros de Referência Regional da Secretaria de Estado da Saúde) e Angeline Olivet Grubba (Conselhos Tutelares). Como o propósito principal do evento era aperfeiçoar servidores públicos municipais de Curitiba - educadores, assistentes sociais, guardas municipais - atuantes no combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, as painelistas discutiram com os quase 200 participantes do Seminário as atribuições de cada órgão público, funcionamento, práticas dos agentes, instrumentos para notificação de casos de trabalho infantil desprotegido, coleta de dados e efetivação de ações de fiscalização e muitos aspectos conceituais que influenciam a questão do combate ao trabalho infantil previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A segunda mesa temática "A Lei de Aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil" mediada pelo auditor fiscal do trabalho e coordenador da aprendizagem na Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, Rui Tavares, sendo convidados o vice-coordenador do Fórum Estadual de Aprendizagem do Paraná e vice-presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, Renann Ferreira, o superintendente do Trabalho, Emprego e Renda da FAS, Fabiano Ferreira Vilaruel, o jovem que foi aprendiz da FAS, Eduardo Alves Carneiro e o advogado membro da Comissão de Advogados do Terceiro Setor da OAB/PR, Daniel Dammski Hackbart.

O 2º Seminário Mitos do Trabalho Infantil e Aprendizagem dá prosseguimento ao ciclo iniciado em 2017, que objetiva aperfeiçoar servidores, e integra o conjunto de iniciativas que dão efetividade à política e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Ato CJST 419/2013), para o relevante tema.

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