Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

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Tribunal TRT9TSTSTFSTJ Número do Tema Categoria ADC - Ação Declaratória de ConstitucionalidadeADI - Ação Direta de InconstitucionalidadeADPF - Arguição de Descumprimento De Preceito FundamentalARGINC - Arguição de InconstitucionalidadeCC – Conflito de CompetênciaIAC - Incidente De Assunção de CompetênciaIRDR - Incidente de Resolução De Demandas RepetitivasIRR - Recurso De Revista Repetitivo IUJ - Incidente de Uniformização de JurisprudênciaIUR - Incidente de Uniformização RegionalRER - Recurso Especial RepetitivoRG – Repercussão GeralDECISÕES EM ADC - Ação Declaratória de ConstitucionalidadeDECISÕES EM ADI - Ação Direta de InconstitucionalidadeDECISÕES EM ADPF - Arguição de Descumprimento De Preceito FundamentalDECISÕES EM ARGINC - Arguição de InconstitucionalidadeDECISÕES EM CC - Conflito de CompetênciaDECISÕES EM IAC - Incidente De Assunção De CompetênciaDECISÕES EM IRDR - Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasDECISÕES EM IRR - Recurso De Revista Repetitivo DECISÕES EM IUR - Incidente de Uniformização de RegionalDECISÕES EM RER - Recurso Especial Repetitivo DECISÕES EM RG – Repercussão GeralSÚMULASTESES JURÍDICAS PREVALECENTESORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator (Sem Relator)ADILSON LUIZ FUNEZANA CAROLINA ZAINAARAMIS DE SOUZA SILVEIRAARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIORARION MARZUKEVICARNOR LIMA NETOBENEDITO XAVIER DA SILVACARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇACLAUDIA CRISTINA PEREIRACÁSSIO COLOMBO FILHODES. ALTINO PEDROZO DOS SANTOSDES. CÉLIO HORST WALDRAFFDES. EDMILSON ANTONIO DE LIMADES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROSDES. ENEIDA CORNELDES. FÁTIMA T. L. LEDRA MACHADODES. LUIZ EDUARDO GUNTHERDES. MARCO ANTONIO VIANNA MANSURDES. MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSUDES. NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADASDES. PAULO RICARDO POZZOLODES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRADES. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃODES. SUELI GIL EL RAFIHIDES. SÉRGIO GUIMARÃES SAMPAIODES. THEREZA CRISTINA GOSDALEDUARDO MILLEO BARACATFRANCISCO ROBERTO ERMELJANETE DO AMARANTENAIR MARIA LUNARDELLI RAMOSNEIDE ALVES DOS SANTOSRICARDO TADEU MARQUES DA FONSECAROSALIE MICHAELE BACILA BATISTASÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOSUBIRAJARA CARLOS MENDES Período de Julgamento a

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