Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais CAGD 02/2024
O Presidente do Subcomitê de Avaliação de Documentos (SAD), Desembargador EDMILSON ANTONIO DE LIMA, designado pela Portaria nº 30/2024, de 26/02/2024, publicada, em 29/02/2024, no site https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/8781087, com fundamento na Resolução CNJ nº 324/2020 e correspondente Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, de acordo com a Listagem de Eliminação de Autos findos de Maringá (extrato em anexo), aprovada pela Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental-CAGD e ratificada pelos membros do SAD, por intermédio da Resolução Administrativa 147/2022 do Tribunal Pleno, faz saber, a quem interessar possa que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, se não houver oposição, o Setor de Arquivo, Gestão Documental e Memória de Maringá eliminará os documentos relativos a processos físicos findos originários das Varas de Maringá (arquivados entre os anos de 2001 e 2004), e processos extintos sem julgamento de mérito anteriores a 31/12/2011, conforme relação anexa. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia de peças juntadas nos processos a serem eliminados. O requerimento correspondente deverá ser dirigido ao responsável pelo Setor de Arquivo, Gestão Documental e Memória de Maringá (Avenida Dr. Gastão Vidigal nº 823, bairro Zona 08, CEP 87.050-440, Maringá, Paraná). Terão legitimidade para requerer o desentranhamento de documentos as partes e advogados constituídos nos autos ou com procuração especialmente apresentada para tal finalidade. Dado e passado neste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, aos 03 de abril de 2024. Este edital permanecerá disponível para consulta no endereço eletrônico www.trt9.jus.br. Eu, Jorge Pires Neves, chefe da Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, subscrevi.
Curitiba, 03 de abril de 2024.
(a) Edmilson Antonio de Lima
Desembargador Presidente do SAD
Disponibilizado no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 02/04/2024. Cód. 281747118. Doc. 185718346. Matéria Avulsa), considerando-se publicado em 03/04/2024.
