Nota Técnica estabelece diretrizes para identificar e combater a litigância predatória
O documento prevê ainda a criação de banco de dados e painéis de inteligência para acompanhamento e monitoramento dos casos. [+]
Ação trabalhista buscava reconhecimento de vínculo com igreja evangélica de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No caso, não ficou comprovado ao longo do processo o desvio de finalidade nas atividades.
O documento prevê ainda a criação de banco de dados e painéis de inteligência para acompanhamento e monitoramento dos casos. [+]
O período de início das mudanças foi ampliado para 90 dias a pedido de TRTs e a fim de promover adaptações no sistema PJe. A prorrogação do prazo está prevista no Ato TST.GP 8/2025, publicado no último dia 14.[+]
